Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 310 intime-se o(a) autor(a) ao pagamento do valor apurado, no prazo legal de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o referido prazo sem o devido recolhimento, inscreva-se a dívida e arquive-se o processo. (Valor a ser recolhido: R$ 104,64 (cento e quatro reais e sessenta e quatro centa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1167 cobrança indevida de valor pago por ocasião do acordo, a mesma não ocorre, posto que o referido valor foi regularmente abatido do cálculo apresentado pelo credor. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando-se os devedores-impugnantes em mais 10% (dez porcento) de honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 348 Justiça é obrigatória a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal nº 8.880/94 para a conversão em URV dos vencimentos e dos proventos de seus servidores, considerando que, nos termos do artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da competência privativa da União

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2357 comum à normalidade dos indivíduos e que, segundo a lógica do razoável, não se abalaria com um mero aborrecimento de cunho rotineiro, mas que, por outro norte, teria os seus sentimentos claramente afetados com um evento que transborde àqueles normais ao cotidiano. No caso em tela, tem-se que, considerand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 480 SARAPUI EPP X LUANA DI CARLI PROENÇA - Indique a requerente, em trinta dias, bens da executada passíveis de penhora, pena de extinção e arquivamento. - ADV CACILDA ASSUNÇAO CALDEIRA OAB/SP 52488 269.01.2010.020704-7/000000-000 - nº ordem 1475/2010 - Reparação de Danos (em geral) - LEONICIO PIRES DA SILVA X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2656 custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias ÚTEIS, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Em caso de recurso inominado, o preparo recursal deverá ser recolhido nos termos da Lei Estadual 11.608/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1437 BRANCO (OAB 143911/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP) Processo 1009689-52.2016.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Anezia Bavia Ponik - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 156, 162/163 e 176/178. Cuida-se de impugnação do patr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4316 em testamento público. Contudo, inviável a reunião dos processos para decisões conjuntas, em vista da ausência de conexão entre as demandas. Trata-se de ações de naturezas distintas, com pedido e causa de pedir diversos. No entanto, há relação de prejudicialidade entre os feitos (Art. 55, § 3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3870 gratuidade da justiça. Anote-se. Ante a opção da parte autora pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, cite-se e intime-se a parte ré para que manifeste, caso queira, concordância com a adoção do procedimento do “Juízo 100% Digital”, nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, informando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 206 pedidos de cancelamento das linhas e, que os serviços cobrados foram efetivamente prestados, a fim de justificar a cobrança de valores e inclusão de nome em cadastro restritivo ao crédito. Os demonstrativos de despesas (fls.09/12) comprovam a versão apresentada na exordial de que foi pedido o cancelament