Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2028 Maciel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Trata-se de ação proposta por contribuinte que alega cobrança indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas TUST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2001 Superiores Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2354 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1.Fls. 277/279 - Intime-se o Diretor do Departamento Regional de Saúde DRS VII para cumprimento da liminar, fornecendo o medicamento “Gilenya Cloridrato de Fingolimode 0,5mg” ao impetrante, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência.Servirá a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2363 C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2381 dezembro, o valor da UFIC correspondente ao exercício seguinte.Ora, como esclarecido pelo Municipio, o cálculo da GIPP é vinculada à arrecadação de honorários do mês anterior. Está correto o pagamento, pois o valor pago em janeiro de 2016 é referente a apuração de dezembro de 2015, não havendo a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1993 contestação. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP) Processo 1010946-36.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - André Esposito Gil Junior - Fazenda Pública do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2679 indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas TUST e TUSD. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu o tema aqui discutido como INCIDENTE DE RESOLUÇ�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000618-15.2017.4.03.6119 AUTOR: ITAQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - CE16744 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. Sustenta a embargante a existência de obscuridade e omissão quanto ao direito de restituir eve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000618-15.2017.4.03.6119 AUTOR: ITAQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - CE16744 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. Sustenta a embargante a existência de obscuridade e omissão quanto ao direito de restituir eve

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : FILLERCAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0105679.07.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0105679.07.2016.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar impetrado por FILLERCAL MINERA�