2.048 resultados encontrados para indevida do icms - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2538 DESPACHO Nº 1006854-49.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Isabel Cristina Danvanzo - Trata-se de ação proposta por contribuinte que alega cobrança indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2358 de demandas repetitivas -Fase de Admissibilidade.Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétricaPresentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2034 Processo 1020126-18.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Pagamento - MARTA REGINA INÁCIO ZUIM - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc.INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls.171), bem como para, querendo, impugnar a ex
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2530 Processo 1012292-56.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Alzira Lucia da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo/sp - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo legal, quanto a contestação apresentada. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP), ANA PAULA VEN
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2712 III (incompetência territorial) da Lei nº 9.099/1995. Sem despesas e honorários, dado o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. P. R. I. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP) Processo 1001928-20.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Crist
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2712 III (incompetência territorial) da Lei nº 9.099/1995. Sem despesas e honorários, dado o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. P. R. I. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP) Processo 1001928-20.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Crist
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2356 Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determina�
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2359 cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétricaPresentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito - Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídicaAusente afetação de recurso para definição de tese sobre a q
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2443 demandas repetitivas -Fase de Admissibilidade.Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétricaPresentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2442 Processo 1018202-64.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cláudio Roberto da Silva - Vistos.Trata-se de ação proposta por contribuinte que alega cobrança indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso do sistema de transmissão e distribuição