Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1988 estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.”.Assim, em razão da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1998 TUST e TUSD.O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu o tema aqui discutido como INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Tema 09), processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000, nos termos da ementa transcrita in verbis:”VOTO Nº 20.274Incidente de resolução de demandas repetitivas -Fas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1999 estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.”.Assim, em razão da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2710 autuações. (TJSP; Apelação Cível 1008645-61.2015.8.26.0037; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/02/2019; Data de Registro: 05/02/2019). (destaquei). Outrossim, houve lançamento d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025413-11.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JR FILHO CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU - PE35401 IMPETRADO: BANCO DO BRASIL SA, DIRETOR DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS INFRAESTRUTURA E PATRIMONIO/CESUP DO BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Cumpra, a impetrante, integralmente o despacho retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ext

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025413-11.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JR FILHO CONSTRUTORA EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU - PE35401 IMPETRADO: BANCO DO BRASIL SA, DIRETOR DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS INFRAESTRUTURA E PATRIMONIO/CESUP DO BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Cumpra, a impetrante, integralmente o despacho retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ext

Seção I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : RCJ INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO NR.PROCESSO: 5450858.63.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5450858.63.2017.8.09.0000 DESPACHO RCJ INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificada, impetra MAN

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 5231531.94.2016.8.09.0051 Poder Judiciário DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5231531.94.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : RIO VERMELHO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. RÉU : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVE

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR.PROCESSO: 5513470.78.2017.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5513470.78.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : AUTO POSTO CIDADE JARDIM LTDA E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz ROBERTO HORÁCIO REZENDE DECISÃO SUPER POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA, AUTO POSTO BRITO BARROS LTDA e AUTO POSTO MILLENIUM RUBIATABA LTDA, p

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 2 APELADO(S) 3 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 21179/GO -FABIANO DOS REIS TAINO : MUNICIPIO DE AVELINOPOLIS ADV(S) : 26100/GO -LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 16135/GO -ROBERTO FERNANDES DO AMARAL : DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO. PROGRAMAS FOMENTAR, PRODUZIR E PROTEGE. REPASSE DE ICMS AO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIV