Seção I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº COMARCA DE GOIÂNIA 1ª EMBARGANTE : JOULE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA. 2º EMBARGANTE : ESTADO DE GOIÁS 1º EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS 2º EMBARGADO : JOULE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA. NR.PROCESSO: 0204114.16.2016.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0204114.16.2016.8.09.0000 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO DECISÃO JOULE E

Seção I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : CEREAIS IPANEMA LTDA E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5174589.64.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5174589.64.2017.8.09.0000 DESPACHO CEREAIS IPANEMA LTDA, CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA, CEREALISTA DIPLOMATA LTDA, FLORICULTURA CANTINHO 3 - EIR

Publicações Judiciais ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 7A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. ENTENDIMENTO DO STF. RE 574706/PR. TEMA 69 STF. PRODUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574706, pelo regime de repercussão geral (Tema 69), fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. 2. Em se tra

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : JOULE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA. IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0204114.16.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0204114.16.2016.8.09.0000 DECISÃO JOULE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificada, impetra MANDA

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : FILLERCAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA NR.PROCESSO: 0105679.07.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 105679-07.2016.8.09.0000 DESPACHO FILLERCAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS, pessoas jurídicas de direito privado devidamen

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Ato contínuo, defende a necessidade de concessão de medida liminar, tendente à imediata suspensão da cobrança de ICMS sobre os valores que não digam respeito ao consumo efetivo de energia elétrica, porquanto presentes o fumus boni iuris e periculum in mora. Firme nessas considerações, pugna pela concessão da ordem liminar, para que seja autorizada a imediata sus

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : CITY POSTO LTDA IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5168062.96.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5168062.96.2017.8.09.0000 DESPACHO CITY POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificada, impetra MANDADO DE SEGURANÇA preventivo, co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOROCABA, data lançada eletronicamente. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000246-59.2018.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: MARIA RITA DE ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: KARINA COSTA TEBALDI - SP389659 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM SALTO/SP DESPACHO I) Em face da ausência de pedido de medida liminar na exordial, bem como a autoridade impetrada já ter prestado suas informações, faça-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer e, em seguida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VII - o crédito objeto de pedido de restituição ou ressarcimento e o crédito informado em declaração de compensação cuja confirmação de liquidez e certeza esteja sob procedimento fiscal;” No caso em apreço, os créditos que a impetrante busca compensar referem-se ao recolhimento de PIS e COFINS com a inclusão do ICMS na base de cálculo, no período de 2003 a 2014, cuja exclusão foi reconhecida judicialmente. O ato impugnado no presente feito impede a utilização dos créditos s

Publicações Judiciais ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 25 de julho de 2018. 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.70.99.001581-0/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : CAVAG IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Joao Antonio Gaspar APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. ENTENDIMENTO DO STF. RE 574706/PR. TEMA 69 STF. PRODUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIE