Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : SIDNEY CARVALHO SANTANA IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA NR.PROCESSO: 5121836.33.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5121836.33.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR SIDNEY CARVALHO SANTANA, devidamente qualificado e representado, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de l

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : ABRASGRÃOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE GRÃOS IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5324298.42.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5324298.42.2018.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. COBRANÇA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NAS FA

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança destinado a viabilizar a exclusão do ICMS, da base de cálculo do PIS e da COFINS, com a restituição ou compensação de valores. A r. sentença (documento Id nº. 2926824), integrada em embargos de declaração (documento Id nº 2927286), julgou o pedido inicial procedente, para autorizar a compensação dos recolhimentos efetuados nos últimos cinco anos, acrescidos de taxa Selic e observado o artigo 170-A, do Código Tributário Nacional. A União, ora a

Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ZANATTA ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVADO: EDUARDO GEORGE DA COSTA - SP147790 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo R. Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo que, em mandado de segurança, deferiu a liminar e determinou a suspensão dos procedimentos da Concorrência 006/2017. Regularmente processado o agravo, sobreveio a informação (ID 3296439) de que foi proferida sentença nos autos do processo originário. Portanto

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : RCJ INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5450858.63.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5450858.63.2017.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TUSD. TUST. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. ILEGITIMIDADE DO

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : BAHREM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME E BAHREM BURGUER GRILL LTDA - ME IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5109943.86.2017.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5109943.86.2017.8.09.0051 DESPACHO BAHREM BAR E RESTAURANTE LTDA-ME e BAHREM BURGUER GRILL LTDA -ME, pes

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : JAEPEL PAPÉIS E EMBALAGENS S/A IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5293757.94.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5293757.94.2016.8.09.0000 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Diante do pedido de desistência do mandamus, impõe-se a

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : BATISTA PAIVA LTDA-ME E OUTROS RÉU : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 5235150.32.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5235150.32.2016.8.09.0051 APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : BATISTA PAIVA LTDA ME E OUTROS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO DECI

Publicações Judiciais ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

repercussão geral nº 574.706). 2. Limitação de efeitos até 31/12/2014, ou seja, momento anterior ao início da vigência da Lei n.º 12.973/2014. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, em juízo de retratação, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. TRANSMISSÃO. DISTRIBUIÇÃO. TUST. TUSD. INCLUSÃO. BASE DE CÁLCULO. DENEGAÇÃO. 1. Não se verificando a presença, de plano, do direito líquido e certo da impetrante, diante de posições conflitantes da jurisprudência pátria, impõe