Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2362 definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : SIDNEY CARVALHO SANTANA IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA NR.PROCESSO: 5121836.33.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5121836.33.2017.8.09.0000 DESPACHO SIDNEY CARVALHO SANTANA, devidamente qualificado e representado, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, c

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 3ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : EDILBERTO CARVALHO DOS SANTOS EMBARGADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5224833.31.2016.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5224833-31.2016.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊN

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO. PROGRAMAS FOMENTAR, REPASSE PRODUZIR DE ICMS ILEGITIMIDADE AO PASSIVA RECONHECIDA. DÍVIDAS. E PROTEGE. NR.PROCESSO: 0209374.65.2008.8.09.0029 PODER JUDICIÁRIO MUNICÍ

Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 realizado pelo ente público, que realizava o empenho da despesa para NR.PROCESSO: 0236760.57.2008.8.09.0001 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ pagamento do consumo de energia, não há que se falar em retenção indevida do ICMS. 3- Não obstante o STF tenha decidido pela nulidade do acordo, o

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ lide, eis que o efetivo devedor do NR.PROCESSO: 0209374.65.2008.8.09.0029 PODER JUDICIÁRIO ICMS é o Estado de Goiás, deve este suportar o ônus da obrigação. 2- Considerando ter a empresa estatal

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR.PROCESSO: 0064963.48.2008.8.09.0151 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO ENTRE CELG, BANCO DO ESTADO DE GOIÁS E MUNICÍPIOS VIA AGM PARA COMPENSAÇÃO DE QUOTA PARTE DO ICMS COM DÍVIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. CONVÊNIO DECLARADO NULO PELO STF. NÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENERGIA CONSUMIDA. 1 - Considerando ter a empresa esta

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 FOMENTAR, REPASSE PRODUZIR DE ICMS ILEGITIMIDADE AO PASSIVA RECONHECIDA. DÍVIDAS. E PROTEGE. MUNICÍPIO. DA CELG. COMPENSAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. NR.PROCESSO: 0101544.73.2008.8.09.0018 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ DE CONVÊNIO DECLARADO NULO PELO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, ora Embargante, em face da decisão (Id 1146111), alegando que a mesma mostra-se obscura por não deixar claro quais as razões que levam a concluir pela ausência do periculum in mora e omissa em não analisar todos os argumentos esposados na inicial e as razões da presença do bom direito da Embargante, em especial, o julgamento do RE 574.706 pelo STF, com repercussão geral. Sem razão a Embargante. Embora seja de conhecimento des

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: MARCELO RAZA DE CAMPOS - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO PEREIRA DE CASTRO - SP253317 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de liminar requerida por MARCELO RAZA DE CAMPOS - ME, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS , objetivando a suspensão da exigibilidade da contribuição ao PIS e COFINS, calculadas mediante a inclusão indevida do ICMS nas suas bases de c�