Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1995 dias.3. Trata-se de ação proposta por contribuinte que alega cobrança indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas TUST e TUSD.O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sã

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1997 Processo 1017529-37.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alexandre Justin Roger Poupault - Vistos.1. Comprove o(a) autor(a) a necessidade da gratuidade processual, juntando aos autos cópias da declaração de imposto de renda ou comprovante de pagamento de data rece

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2000 Correira Butzloff - Vistos.1. Comprove o(a) autor(a) a necessidade da gratuidade processual, juntando aos autos cópias da declaração de imposto de renda ou comprovante de pagamento de data recente.2. Nos termos da Lei n.º 9.099/2005, o pedido nos Juizados Especiais deve ser líquido, de modo a constar seu objet

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1989 Broggian Ozelo - Vistos.1. Comprove o(a) autor(a) a necessidade da gratuidade processual, juntando aos autos cópias da declaração de imposto de renda ou comprovante de pagamento de data recente.2. Nos termos da Lei n.º 9.099/2005, o pedido nos Juizados Especiais deve ser líquido, de modo a constar seu objeto e

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1992 Especiais deve ser líquido, de modo a constar seu objeto e valor. Assim, apresente o(a) autor(a) planilha de cálculo dos valores que pretende receber, bem como corrija o valor da causa, nos termos dos artigos 291 e 292, do Código de Processo Civil. Providencie em 10 dias.3. Trata-se de ação proposta por contri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A inércia ou realização de pedido que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligência) não serão óbices ao arquivamento do feito ora determinado. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0047506-21.2006.403.6182 (2006.61.82.047506-6) - INSS/FAZENDA(Proc. SUELI MAZZEI) X LINGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA(SP067577 - REGINALDO NUNES WAKIM E SP207699 - MARCIA LUCIANA CALLEGARI) X NELSON MARI X LUIZ HENRIQUE MARI(SP331276 - CESAR CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI) X EDILENE MARI

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1978 Longui - Vistos.1. Comprove o(a) autor(a) a necessidade da gratuidade processual, juntando aos autos cópias da declaração de imposto de renda ou comprovante de pagamento de data recente.2. Nos termos da Lei n.º 9.099/2005, o pedido nos Juizados Especiais deve ser líquido, de modo a constar seu objeto e valor.

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1984 Providencie em 10 dias.3. Trata-se de ação proposta por contribuinte que alega cobrança indevida do ICMS incidente sobre tarifas exigidas para o uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas TUST e TUSD.O Egrégio Tribunal de Justiç

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1986 Processo 1017454-95.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gilberto Romero Vistos.1. Comprove o(a) autor(a) a necessidade da gratuidade processual, juntando aos autos cópias da declaração de imposto de renda ou comprovante de pagamento de data recente.2. Nos termos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, cite-se o INSS. Intime-se. CAMPINAS, 5 de maio de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000887-96.2017.4.03.6105 IMPETRANTE: INDUSTRIA CAMPINEIRA DE SABAO E GLICERINA LIMITADA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO BERTELI - SP237525, OTAVIO CIRVIDIU BARGERI - SP310231, RICARDO MATUCCI - SP164780 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de liminar requerida por INDÚSTRIA CAMPINEIRA DE SAB