Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ nalidade, impondo-se considerados a ofensa praticada, a NR.PROCESSO: 0482216.56.2009.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO capacidade econômica das partes, as condições pessoas do lesado, emprestando-selhe um

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR.PROCESSO: 0087148.72.2012.8.09.0173 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I - A inscrição ou manutenção indevida do nome do cliente (consumidor) em cadastros de inadimplentes gera, por si só, o dever de indenizar,

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ nalidade, impondo-se considerados a ofensa praticada, a NR.PROCESSO: 0482216.56.2009.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO capacidade econômica das partes, as condições pessoas do lesado, emprestando-selhe um

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 394 indenização merece ser majorado para R$8.000,00 (oito mil reais). 3. JUROS DE MORA - Os juros moratórios incidentes sobre a indenização de dano moral fluem a contar da data do evento danoso que, no caso dos autos, é a data da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito segundo o entendimento sumular de n. 54 do e. STJ. 4. CORREÇÃO MONETÁRIA - A correção monetária deve incidir

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 185 15580/PA Participação: APELADO Nome: TIM CELULAR S.A. Participação: ADVOGADO Nome: CASSIO CHAVES CUNHA OAB: 12268/PATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO (198) 0060186-75.2012.8.14.0301APELANTE: OMG COMUNICACAO TOTAL LTDA - EPPAPELADO: TIM CELULAR S.A.RELATOR(A):Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇ

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 320 presente caso é fato inconteste que o reclamante teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, fato este inclusive confirmado em contestação. Nesse sentido, cabia à empresa reclamada comprovar a legalidade da inscrição, conforme determina o art. 373, II do CPC e pelo que determina o instituto do ônus da prova.Assim, resta configurada a falha na prestação do serviço e o conseque

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 399 banco réu, posto que inscreveu o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por dívida que não deveria existir, pois decorrente de conta-corrente já encerrada pelo autor. Provada que a negativação do nome do autor foi indevida, provado está o dano moral deste fato decorrente, tratando-se, pois, de dano in re ipsa. Precedentes do STJ. 2. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - Valorando-

Caderno único ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, sexta-feira, 15 de outubro de 2010 JUIZADOS ESPECIAIS - CONSUMID

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 384 falha na prestação de serviços por parte do banco réu, posto que inscreveu o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por dívida que não deveria existir, pois decorrente de conta-corrente já encerrada pelo autor. Provada que a negativação do nome do autor foi indevida, provado está o dano moral deste fato decorrente, tratando-se, pois, de dano in re ipsa. Precedentes do STJ. 2. MAJ

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 375 caso dos autos, é a data da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito segundo o entendimento sumular de n. 54 do e. STJ. 4. CORREÇÃO MONETÁRIA - A correção monetária deve incidir apenas a contar da data do arbitramento, como determinado na sentença, em consonância com a súmula nº 362 do STJ. DUPLA APELAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO DO RÉU DESP