Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2012 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2012 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AUSÊNCIA DA PART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4821 203 DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM REDUZIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. 01. O contrato de mútuo é considerado juridicamente inexistente quando ausente o repasse do dinheiro ao consumidor. 02. O desconto indevido em aposentadoria de consumidor, gera o dever de indenizar, independentemen

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 0217800.49.2015.8.09.0117 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL. DOCUMENTO APRESENTADO EXTEMPORANEAMENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. Quando o documento acostado na via recursal já existia à época da propositura da ação e da prolaç�

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 0134964.86.2016.8.09.0051 É o voto. Goiânia, 26 de abril de 2018. Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau 09/L APELAÇÃO CÍVEL N° 0134964.86.2016.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA BANCO SANTANDER S/A TÚLIO ALBERTO MACEDO OLIVEIRA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇ�

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 0134964.86.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N° 0134964.86.2016.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA BANCO SANTANDER S/A TÚLIO ALBERTO MACEDO OLIVEIRA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CO

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR.PROCESSO: 5334044.17.2018.8.09.0134 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Carlos Alberto França Apelação Cível nº 5334044.17.2018.8.09.0134 Comarca de Quirinópolis 1º Apelante : Welington Inácio da Silva 1º Apelado : Banco Bradesco S/A 2º Apelante : Banco Bradesco S/A 2º Apelado : Welington Inácio da Silva Relat

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 1. A inclusão indevida do nome da consumidora nos cadastros de proteção ao crédito, em razão de dívida que ela não possui, implica em constrangimento pessoal, devendo ser reconhecido o dever indenizatório da parte Ré. NR.PROCESSO: 0259524.08.2015.8.09.0093 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO I

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho NR.PROCESSO: 0328850.09.2007.8.09.0005 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL N. 0328850.09.2007.8.09.0005 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A APELADOS : CLAUDECI GOMES DOS SANTOS E OUTROS DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE – Juíza de RELATORA : Direito Sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2306 2013, para que frequente às aulas e realiza as provas correspondentes,00 ao respectivo curso enquanto estiver em discussão “sub judice”. Fixo a multa diária de R$ 500,00, não podendo ultrapassar a R$ 5.000,00 na hipótese de descumprimento desta medida. Expeça-se o necessário para o cumprimento da me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1446 448 sustentado nas razões recursais confronta entendimento pacífico do Col. STJ, sedimentado no verbete nº 479 de sua Súmula, que se aplica ao caso presente por analogia: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito d