Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 369 valor correspondente a vinte (20) vezes o valor da negativação com correção e juros. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme previsto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto suficiente a prova dos autos para o exame da causa. Ao que se colhe dos autos, o autor é efetiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 2190 SCPC, presume-se a existência de dano moral, causado pela negligência da requerida, que fica obrigada a repará-lo, nos termos do art. 927 do Código Civil e artigo 14 da Lei nº 8.078/90. Nesse sentido, são os seguintes acórdãos: “CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NA SERASA, ORIUNDA DE DÉBIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 365 prestado, cuja negligência propiciou os danos apontados (f. 18). Esta Câmara já apreciou questão similar, quanto à inclusão indevida do nome da parte junto ao cadastro de inadimplentes, configurada a culpa da pessoa jurídica, a saber: “Apelações Cíveis. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 3074 CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 302035 655.01.2011.008669-7/000000-000 - nº ordem 448/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REINALDO PIRES DE MORAES E OUTROS X DENISE DA SILVA MACEDO - Fls. 63 - Processo n.º 448/2011. Em prosseguimento da ação, requeira o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1224 1900 E PERFUMES LTDA EPP X BANCO ITAUCARD SA - Fls. 112 - 1ª Vara Cível de Cotia Autos 2.545/2011 Vistos. Rejeito liminarmente os embargos à execução no que tange a alegação de excesso, porque descumprido o disposto no art. 739-A, § 5o, do Código de Processo Civil. Trata-se de conta aritmética, que o embarg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 1408 de inadimplentes pela ré. Ocorre que a autora jamais entabulou qualquer relação jurídica com a ré, razão pela qual requer a declaração de inexistência do débito e a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais causados. Deferida a tutela antecipada, a ré foi citada e contestou a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1116 2365 a cártula à agência bancária para compensá-la sem antes verificar que o contrato já estava devidamente concluído, como observa-se da análise dos documentos trazidos pela autora. De acordo com as fls. 16/25, é conclusivo que entre os meses de junho/2010 e 03/2011 houve a regular quitação das 10 parce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1944 empresa requerida ou pela Associação Comercial não modifica o erro ocorrido e suas consequências. Logo, a empresa requerida, mesmo na hipótese de não ter realizado contrato com a requerente, contribuiu para que o nome dela fosse inserido no SCPC, devido ao contrato que mantinha com a Associação Comerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 1845 Processo 0022223-89.2010.8.26.0003 (003.10.022223-7) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JJR Organização Contábil S/C Ltda - Raiteque SP Engenharia Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 1846 terceiro não afasta a responsabilidade do causador direto do dano. A circunstância de alegar-se, no desencadeamento dos fatos, culpa de terceiro, não libera o autor do dano do dever jurídico de indenizar. Portanto, não é o caso de fato de terceiro a excluir a responsabilidade da requerida apelante, haja vista que sua c