Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 395 restrição interna existente em nome do autor junto ao banco requerido, não tendo as cobranças enviadas ao autor se tornado públicas, a ponto de ter o mesmo seu nome inscrito em cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Destarte, não se pode concluir, portanto, que os valores cobrados supracitados e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 850 Fernando Gonçalves, j. 15.2.05, negaram provimento, v.u., DJU 14.3.05, p. 372). No mais, a ação é procedente. Conforme se vê dos autos, inclusive pela confissão da ré, o nome do autor foi mantido negativado junto a órgãos informadores de crédito, por não ter recebido da sua preposta notícia dos pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1877 vez, dispõe que a declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Estes dispositivos, que regulamentam em parte a previsão constitucional da assistência jurídica ou seja, a judiciária gratuita, nada têm de inconstitucional, pois se trata de presunção relativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1933 132.01.2012.005759-5/000000-000 - nº ordem 1759/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JOÃO ROBERTO MATIAS DA COSTA X BANCO PECÚNIA S/A - Nota do cartório: Ante o transito em julgado da r. sentença, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento - ADV LUIZ ALBERTO FEDERI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1337 da ação. Juntou documentos. O autor apresentou réplica. Determinada a realização de perícia grafotécnica, o Sr. Perito apresentou o laudo de fls. 185/199, sobre o qual as partes se manifestaram. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 2093 havendo pedido (art. 655-A do Código de Processo Civil), providencie-se penhora pelo sistema Bacenjud. No caso de bloqueio até o valor do débito, providencie-se a transferência, e aguarde-se o prazo para embargos. Caso não haja, certifique-se e publique-se para manifestação da parte credora. P.R.I. Cata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2741 se se tratar de solicitação de cartão de crédito (que não podem ser concedidos sem solicitação). Se quiser o réu receber o crédito que diz ter ou, se não receber, quiser inserir o nome da autora em órgão de restrição ao crédito tem de estar de posse dos documentos que a isso o autorizem. Mas n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1213 2666 meros transtornos não ensejam a indenização por danos morais, já que refletem problemas do cotidiano, sem repercutir na esfera dos direitos da personalidade da autora. Na lição de Yussef Said Cahali, o dano moral poderia ser entendido como “a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor prec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 1325 com a empresa, cabe a esta juntar aos autos comprovantes de que houve a solicitação e a efetiva prestação dos serviços. Não há como o autor comprovar que não contratou, vez que fato negativo. Assim, caberia à ré a demonstração da existência do negócio que deu causa à negativação. Ainda que haja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1969 providência ali determinada. Int. Fls. 114: “J. Esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as, fundamentadamente, em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.” - ADV FABIANO LOURENÇO DA SILVA OAB/SP 264713 - ADV JOSE