Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 2500 660.01.2009.005461-9/000000-000 - nº ordem 2053/2009 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO DOENÇA - MARIANGELA DA SILVA ROQUE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - refere-se a petição do perito judicial, Dr. Weber Fernando Garcia, informando que foi designad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 2859 224.01.2009.025586-0/000000-000 - nº ordem 924/2009 - Declaratória (em geral) - LUARA REGINA HIPOLITO SERANO X MARCELO SATOSHI NAKANDAKARI - J.Manifeste-se a autora-(Carta precatoria devolvida negativa)-Int. - ADV FABRICIO LOPES AFONSO OAB/SP 180514 224.01.2009.027062-0/000000-000 - nº ordem 964/2009 - Busc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 634 de limpar o nome, injustamente negativado. A inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção de crédito caracteriza o dano moral, sem necessidade de específica comprovação. ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, em comentário ao Código de Defesa do Consumidor, afirma que “na soc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 822 1393 discriminadas na petição inicial. Assiste razão ao réu, todavia, ao impugnar a cobrança da multa contratual compensatória. A uma porque o contrato já se encontra por prazo indeterminado, de forma que inexiste prazo contratual a compensar pela cláusula penal. A duas porque, em se tratando de ação de despejo funda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 840 1647 DANO MORAL Responsabilidade civil Indenização - Abertura de conta corrente e contrato de mútuo com dados e documentos falsificados por estelionatário Encaminhamento e negativação do nome da vítima junto a bancos de dados de proteção ao crédito e tabelionatos de protesto Ocorrência de fortuito interno, que se i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1380 (artigo 52, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor). Em conclusão a verossimilhança da alegação da autora somada à hipossuficiência para produzir a prova sobre a quitação do contrato, pela utilização do produto da venda do bem financiado, permitem a inversão do ônus da prova, impondo ao fornecedor a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 914 insensível, busca-se a valorização do ser humano na plenitude de sua existência físico-espiritual, do ser humano dotado de sentimentos e de auto-estima, do ser humano como ente inacabado que anseia a sua progressiva integração nas relações de vida em sociedade” (Dano Moral, Ed. RT., 2ª Ed., p. 225).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 533 1308 o(s) executado(s) foi(ram) citado(s)/intimado(s) e desdenhou(aram) a oportunidade de nomear bens para garantir o juízo, sem o risco de se sujeitar à nomeação mais gravosa de bens a critério da exeqüente, estando o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preleção do art. 655 do Código de Processo Civil. Assim, deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 1485 do inadimplemento do autor para com sua obrigação perante a requerida (49/61). Por sua vez, a requerida SERASA, alegou preliminarmente ilegitimidade passiva por se tratar apenas de fornecedora de serviço não sendo, portanto, alcançada por responsabilidades pela sua anotação. No mérito alega que tem autori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 572 1897 que a citação foi positiva. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), SEBASTIAO LUCAS (OAB 88805/SP) Processo 008.09.110879-6 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condominio Residencial Pinheiros Cleber Pires Martins - fls47/48.Em vista do ex