Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1887 pode ter a mesma valoração daquele que nos retira o ente querido, ou a capacidade para o trabalho, ou que nos marca indelevelmente com a dor ou um aleijão. Isto não significa que não possa ser indenizado, ainda que por arbitramento, única maneira, ainda que imprecisa, que se encontra ao alcance do julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 393 seguro obrigatório e multas incidentes sobre o veículo. Na esteira dessa presunção, o entendimento sedimentado pelo Colendo STJ, a saber: “(...) que a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento a título de danos morais, tendo em vista a pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 101 Processo 3002240-94.2013.8.26.0505 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Nunes Laurentino - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa, cuja execução suspendo em face da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1987 presentes embargos.Deste modo, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse de agir da autora, porquanto ausente, no caso, a necessidade, uma vez que dispunha de outros meios, mais céleres inclusive, para obter a tutela jurisdicional pretendida, bem como a adequação, ante a preexistência dos embargos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2672 enviado para o endereço antigo Inexistência de notificação prévia do autor Ainda que a concessão de crédito não seja um dever, mas sim faculdade do estabelecimento de crédito, uma vez concedido, passa a gerar no consumidor a expectativa legítima de poder usufruir dele Em caso de cancelamento injustifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2359 Processo 1003277-97.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: Vistos. LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 79/80, alegando que a sentença de fls. 75/76 contém omissão. Conheço dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2632 anoto que a negativação indevida em cadastros públicos de maus pagadores é geradora de danos morais indenizáveis. Trata-se de dano in re ipsa, que prescinde de demonstração.Neste sentido:”RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES - PROVA DA EFETIVA EXISTÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1929 (OAB 295787/SP) Processo 1002106-71.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Condomínio Edifício Studio Mediterraneo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Francisco José Blanco MagdalenaVistos. Fls. 59: diante da notícia de que o débito foi quitado, com fundamento no art. 924, II, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 1830 Processo 1037849-50.2014.8.26.0114 - Monitória - Espécies de Contratos - LUIZ PAULO FIORAMONTE ME - CENTRAL MIX CONCRETOS LTDA. - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora (fls. 52), e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do artigo 485, inciso VII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1957 de inexigibilidade do débito e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.A petição inicial veio instruída dos documentos de fls. 19/56.Audiência de conciliação infrutífera a fls. 111/112.A parte ré ofertou contestação (fls. 67/108), por meio da qual apresentou su