Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1769 de cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na petição inicial (hipótese em que o bem lhe será restituído livre dos ônus), e/ou conteste a ação no prazo de quinze dias do cumprimento da liminar (sob pena de revelia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1534 se refere às prestações vencidas, regularmente acompanhadas dos encargos contratuais, notadamente pelo fato de que “nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no parágrafo segundo do artigo anterior” (CDC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1804 não parece ter relação necessária com o débito de maio de 2010. Assim, apesar de ter existido relação jurídica entre a parte autora e Santander, não havia débito que justificasse a cessão de crédito para a Recovery e mesmo a negativação efetivada por dívidas de 29/05/2010. Assim, realmente, não há doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1478 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LYGIA MARGARETH OLIVEIRA CAPITÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0190/2015 Processo 0000489-15.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1276 que a aderente fica “ciente” das condições gerais e especiais do contrato de prestação de serviços firmado entre a Yakult S/A e a UNIMED, não atende ao disposto no artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que as cláusulas limitadoras de direito do consumidor sejam redigidas com dest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1769 subsidiário de minoração do importe indenitário. Novo arbitramento consentâneo com as finalidades da indenização. Sentença reformada apenas para reduzir à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso provido em parte.”. A propósito, colhe-se do portal do E. STJ que: “Cadastro de inadimplentes - No ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 2953 deferimento. Os danos morais, na hipótese, decorrem do próprio fato, independentemente de outras provas. Realmente, como é cediço, a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes causa inúmeros infortúnios à vida cotidiana da pessoa, irreparáveis, que fazem nascer, por isso, o direito à compensação pec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 520 aos usuários, evitando assim, que deles terceiros se utilizem criminosamente. Confiram-se: “Embargos infringentes. Voto minoritário que confirma o ‘decisum’ de Primeiro grau que entendeu como mero aborrecimento os saques indevidos na conta do correntista. Falha na prestação de serviço. Dano material indenizado p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1696 (OAB 270547/SP), ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP), NELSON JOSE NEVES FILHO (OAB 288634/SP) Processo 0051339-49.2010.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcia Aparecida Ribeiro Pedro - Fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), a comparecer em cartório, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2892 indenização por danos morais, ainda que pautada por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, deve servir de verdadeira punição ao ofensor, bem como de reprimenda social, alcançando resultados práticos de motivação à mudança comportamental da sociedade” (STJ, AgRg no REsp. nº 1.096.735-ES).