Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 1419 Assim, ausentes os requisitos contidos no artigo 300 do NCPC, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se o requerido para resposta no prazo legal (art. 335, III e 183 do NCPC). Consigne-se no mandado que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2365 1407 intime-se pessoalmente o executado, por Oficial de Justiça, com as prerrogativas do artigo 212 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das prestações vencidas e vincendas, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuálo, sob pena de prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1747 (fls. 74), a ré apresentou contestação às fls. 75/92 alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Aduz que não houve conduta ilícita, já que não é necessário aviso prévio aos fiadores, neste caso, autores. Ademais, diz que a negativação junto ao Serasa é automática, em casos em que a cobra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2566 MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1052857-73.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fernado Leite - Vistos. 1) O benefício da justiça gratuita visa a garantir o acesso à Justiça aqueles que não possam arcar com os custos do processo sem o prejuízo do próprio suste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2009 ENFAM). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2007 advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão: a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 2193 109, expeça-se mandado para livre penhora de bens no endereço do executado, nos termos do despacho de fls. 105.Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE MAYER (OAB 95656/SP), ROMEU PESSOA DE MELO (OAB 311357/SP) Processo 0030007-13.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Claro S/A - Vistos. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1623 do próprio ato. Ou seja, “O dano existe no próprio fato violador, impondo a necessidade de resposta, que na reparação se efetiva. Surge ex facto, ao atingir a esfera do lesado, provocando-lhe as reações negativas já apontadas. Nesse sentido é que se fala em damnum in re ipsa” (Carlos Alberto Bitta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 636 manter pelo próprio trabalho, informou a mesma na exordial que se dedicou durante o matrimônio exclusivamente aos afazeres domésticos, contudo se qualificou na inicial como diarista, ou seja, existe uma atividade que exerce habitualmente, já que não comprovou nenhuma incapacidade para deixar de fazê-la. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1887 321165/SP) Processo 1006906-50.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as Partes às fls. 32/34, nestes autos da ação de Execuç