Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 4254 Sustentou que o atraso na entrega das chaves se deu por culpa exclusiva do autor, que não quitou o imóvel dentro do prazo estipulado. Analisando os autos, verifica-se que o autor não trouxe nenhum documento comprovando que o atraso na entrega do imóvel se deu por culpa exclusiva da ré. Observa-se que o rep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1980 interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado junto ao órgão competente. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) Processo 1004351-66.2018.8.26.0002 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2048 restou a mesma infrutífera. Foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Recovery e determinada a expedição de ofícios para que se apurasse a inclusão e exclusão do nome da autora de rol de inadimplentes pelas rés. RELATEI. DECIDO. Note-se que a ré não apresenta absolutamente nenhum document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 1933 meses a ré manteve-se inerte quanto à obrigação de expedir as guias e fornecer materiais necessários à realização da cirurgia do autor: e mais, como dito alhures, não a cumpriu espontaneamente, além de não se confirmar a realização da segunda cirurgia. Desta forma, está bem caracterizado o interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 2069 documentação colacionada aos autos pela autora demonstra, cabalmente, que os termos da avença firmada pelas partes eram exatamente aqueles descritos à inicial, inclusive quanto ao número de aparelhos contratados e sua gratuidade, bem como no que concerne aos valores dos demais itens constantes da proposta (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2454 pagar solidariamente, à autora a quantia de R$20.000,00 a título de danos morais, devidamente corrigida desde a presente data (Súmulas 326 e 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1%, desde a citação.Condeno as rés, também solidariamente, no pagamento das custas processuais e honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 2054 direto algum dos fatos. Diz que jamais esteve no condomínio juntamente com Fernando e, portanto, conclui-se que não estava com as partes no dia do ocorrido, apenas podendo narrar outros episódios em que teriam sido barrados na portaria, provavelmente antes da liminar, posto que respondeu (fls. 325): “Fui �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 1705 Processo 1008923-54.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - Rodrigo Spada Ribeiro - Me - BANCO BRADESCO SA - Vistos.INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação do(a)s autor(a)s, ao beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1380 conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Com efeito, a parte tem direito fundamental à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, de modo que a designação de audiência de conciliação, neste momento, não efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 1021 Todavia, o ordenamento expressamente dispensa a análise da culpa em algumas hipóteses taxativas, fazendo surgir a responsabilidade objetiva. Dentre as hipóteses de responsabilidade civil objetiva está a responsabilidade do fornecedor de produtos/serviços pelos danos causados ao consumidor:Art. 14. O fornecedor de se