Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 93 126 DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, MAS CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL. Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL EM VIRTUDE DA INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMPRESA DE TELEFONIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1991-20.2007.8.06.0035/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BIT WAVE INTERNE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2943 do ônus, sob pena de ser, desde logo, consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (credor fiduciário), bem como oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decretolei 911/69, com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 621 40 Alves da Silva. Maceió, 23 de janeiro de 2012. Desa. Nelma Torres Padilha Relatora. Apelação Cível N° 2011.001182-5/AL Órgão : 3ª Câmara Cível Apelante : Brasil Telecom S.A. Advogados : Amanda Guimarães Lopes (6858/AL) e outros Apelado : José Paulo Pereira Lima Advogado : Antônio Rubens de Melo Moura (2042/AL) . EME

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves NR.PROCESSO: 0188084.03.2009.8.09.0047 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0188084.03.2009.8.09.0047 COMARCA DE GOIANÁPOLIS APELANTE: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADOS MULTISETORIAL APELADA: IVONE LEMES DE SOUZA MORAIS RELATOR: JUIZ REINA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2994 jurídica já apreciada’ pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. ADV: SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2999 declaração de inexistência de débito. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação. Conduta incom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2666 ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação. Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.” (TJ-SP - 18ª C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3115 escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação. Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.” (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 209879262.2017.8.26.0000; Relator Des. HÉLIO FARIA, 17/11/2017). Recolhidas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3116 Processo 1076548-14.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Jonatha Alcantara Pinheiro - Vistos. 1) O benefício da justiça gratuita visa a garantir o acesso à Justiça aqueles que não possam arcar com os custos do processo sem o prejuízo do próprio sustento ou da família. 2) Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3060 sentença,e deverá ser instruída com cópias das principais peças do processo, sobretudo a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado e as procurações das partes. Deverá a parte exequente atentar que o procedimento refere-se ao início do cumprimento de sentença, portanto as petições seguinte