Caderno único ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2010 Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelant

Caderno único ● 22/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2010 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010 BANCO ABN AMRO REAL S/A OSMAR MENDES PAIXÃO CÔR

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ALVES FILHO PROMOTOR DE JUSTICA DRA. MAESI COSTA GUIMARAES MACHAD O ADVOGADA NOMEADA AO REPRESENTADO NR. PROTOCOLO : 259035-51.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 341 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : AYRTON DUARTE ROCHA MENOR : FABRICIO PEREIRA SOUZA DESPACHO : ~~ATA DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE ADOLESCENTE AOS VINTE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO (20/

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 que demonstra a boa-fé da requerida, não há que se falar em restituição em dobro. No tocante aos danos morais, restou incontroverso a inscrição irregular do nome do autor no SERASA. Consoante reiterada jurisprudência, a negativação indevida pressupõe a presunção do abalo moral. Tratase da teoria do danum in re ipsa que preconiza a prescindibilidade da comprovação de qualquer prejuízo, uma

Caderno único ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de maio de 2016 que lhe impediu de exercer seu direito de defesa para questionar a existência ou não da dívida. Lado outro, consoante preconiza o parágrafo único do art. 7º do CDC, é de se impelir à ré a responsabilidade pelo dano causado ao autor, haja vista que é a responsável pela transmissão das informações aos mantenedores de cadastros relativos aos consumidores. Além disto, a demonstração da suposta

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 uma vez que as conseqüências do ato são presumidas e decorrem naturalmente da conduta lesiva. Confira-se: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA JÁ PAGA. Age de forma negligente o credor que, mesmo após a satisfação do crédito, procede à inscrição a posteriori do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, com fundamento em débito

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 condições da ação estão presentes, motivo pelo qual, procedo à análise do mérito. MÉRITO A autora pleiteia a indenização pelos danos morais em virtude de restrição cadastral indevida uma vez que a dívida foi fruto de refinanciamento em acordo, o qual encontra-se em dia. A matéria posta em deslinde subsume-se as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, posto que o autor en

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 153 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. - Incontroverso que o autor foi vítima de fraude, na medida em que não foi ele quem contratou o financiamento do veículo, tendo adotado as providências cabíveis para comunicar o fato aos órgãos responsáveis, de rigor, pois, a declaração de inexistência da relação jurídica e a inexigibilidade das cobranças, nos exatos termos d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 274 Advogado: Rogerio Reis Silva (OAB:BA17865-A) Parte Autora: Ana Maria Telles Pinheiro Advogado: Rodrigo Amorim Pereira Do Nascimento (OAB:BA49974-A) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356-A) Advogado: Rogerio Reis Silva (OAB:BA17865-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno __________

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 359 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. - Incontroverso que o autor foi vítima de fraude, na medida em que não foi ele quem contratou o financiamento do veículo, tendo adotado as providências cabíveis para comunicar o fato aos órgãos responsáveis, de rigor, pois, a declaração de inexistência da relação jurídica e a inexigibilidade das cobranças, nos exatos termos d