Publicações Judiciais I ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de incomodarem, não têm aptidão para atingir, de forma efetiva, direitos da personalidade. Tais acontecimentos têm sido tratados, com acerto, pela jurisprudência, como "meros aborrecimentos", inafastáveis na sociedade contemporânea, devendo ser suportados por seus integrantes, ou punidos administrativamente, para que o instituto do dano moral não perca seu real sentido, sua verdadeira função: compensar o lesado pela violação a sua personalidade. Pois bem. É evidente que a violação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 307 extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 256 PEDIDO DE DESISTÊNCIA requerido pelo autor às 43 e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se, observadas as for

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1979 207 autor desistir da ação. Isto posto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Acaso haja pedido de liberação de documentação, autorizo o desentranhamento independente de despacho, devendo permane

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1416 83 ADV: ALICE MENEZES BUARQUE (OAB 10640/AL) - Processo 0700358-42.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário - Dano Moral - AUTOR: ANTONIO MENDES DE OIVEIRA - Sentença Genérica - ANTÔNIO MENDES DE OLIVEIRA ajuizou a presente Ação de Declaratória de Inexistência Débito c/c Indenização por Danos Morais decorrentes de inscriçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 257 fundamento no artigo 487, III, b), do CPC/15.É, em suma, o relatório. Decido.No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto dos autos admite autocomposição, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados. Ademais, não existe proibição legal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 280 de fls. 01-05, alega a parte autora que teve seu nome inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, SERASA, pois jamais solicitou qualquer produto ou serviço ofertado pela demandada. Requereu ao final do processo, a procedência da exordial e fixação do pagamentos de indenização por danos morais.Pugnou,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 305 quanto disciplinado no referido artigo, denoto que antes de oferecida resposta, constitui-se mera faculdade autoral desistir da pretensão, sendo despiciendo, portanto, o consentimento do réu. Desta feita, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIArequerido pela autora à pág. 30 e, consequentemente,extingo o processo sem resolução do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1979 205 Cumpra-se.Cajueiro,15 de setembro de 2017.Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0700135-94.2015.8.02.0007 - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - AUTORA: MARIA ESTELA BASTOS MELO - S E N T E N Ç A MARIA ESTELA BASTOS MELO, já qualificado na inicial, intentou AÇÃO D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1979 213 09.2014.8.02.0007 - Procedimento Sumário - Dano Moral - AUTORA: ROSINEIDE DA SILVA LINO - SENTENÇA Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débitos, cumulada com indenização por danos morais, decorrentes de inscrição indevida no cadastro de maus pagadores, com pedido de tutela antecipada, proposta por ROSINEI