Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4674 283 Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 16622/MT) Recorrido: Banco Bradescard S.A Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15889A/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL PRESUMIDO - PRETENSÃO DE MAJORAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 81 69 encontrando-se, portanto, prescritos os valores recolhidos anteriormente aos últimos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da demanda. 9. Sendo a Fazenda Pública vencida, decaindo a promovente apenas em parte mínima do pedido, aplica-se o art. 20, § 4º do CPC quanto aos honorários advocatícios, cabendo, portanto, ao magistrado sua fixação, a qual não está atrelada aos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1436 48 DA PM/AL EM TEMPO HÁBIL E RAZOÁVEL. ARTIGO 10, INCISO IV, ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 23, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ESTADUAL N.º 6.514/2004. DISPENSÁVEL A EXISTÊNCIA DE VAGAS NOS QUADROS DA PM/AL. DESNECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DE PERÍODO MÍNIMO DE 5 (CINCO) ANOS NA GRADUAÇÃO DE CABO. ARTIGO 26,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3196 57 NA SITUAÇÃO NARRADA. ART. 37, §6º DA CF. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO, NA CONTESTAÇÃO, DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMPATÍVEL COM O CASO ANALISADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REPARAÇÃO MORAL FIXADA NO IMPORTE DE R$100.000,00. REPARAÇÃO MATERIAL CONSISTENTE EM PENSIONAMENTO MENSAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1738 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8029405-92.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: GILENA SILVA BATISTA FARIAS Ad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1185 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO 8040659-62.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joselito Andrade De Oliveira Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A) Apelado: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3938 132 Advogada : Larissa Muniz (OAB: 345277/SP) Advogada : Patricia Bassani Mesquita Cesco (OAB: 340481/SP) Advogado : João Raphael Bandeira do Carmo (OAB: 368311/SP) Apelado : Moises Duarte Advogada : Andreia Carla Lodi (OAB: 9021/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 O PERITO APRESENTA PROPOSTA A FLS. 93/94. A REQUERIDA MANIFESTA NAO TER INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL (FLS. 102). EM DE SPACHO E DETERMINADO A PARTE REQUERIDA A RECOLHER OS HONORARIOS P ERICIAIS (FLS. 106) SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS F ATOS ALEGADOS PELA AUTORA. A PARTE REQUERIDA QUEDA-SE INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. NAO HAVENDO PRELIMINARES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3563 39 Apelação nº 0824563-61.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Apelante : Evandro Ferreira de Viana Bandeira Advogado : Evandro F. V. Bandeira (OAB: 1861B/MS) Apelado : Bradesco Saúde S.A. Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada : Gaya Lehn Schneider (

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.? Dessa forma, redistribua-se este recurso à 3ª Turma Cível desta Corte com as cautelas de praxe, procedendo-se à devida compensação. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2019. Desembargadora