Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 2187 requerida, apenas utilize de argumentos sem qualquer comprovação documental ou arquivo de áudio que demonstre a regularidade da contratação, visto que somente o espelho do seu sistema interno não é prova eficaz de comprovar a realização da transação pelo autor, inexistindo prova inequívoca da contratação dos serviços. Enfim, constitui direito básico do consumidor a proteção contra as

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 1161 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033246-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: BANCO BRADESCARD S.A. e outros Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI, GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. e outros Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS, LARISSA SENTO SE ROSSI DECIS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1760 Advogado: Jassilandro Nunes Da Costa Santos Junior (OAB:BA50828-A) Apelado: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel ________________________________________ Processo: APELA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 417 defende que a autora não comprovou ter havido abalo de seu crédito pela conduta do banco réu. Pretende, assim, a reforma integral da sentença, com o decreto de improcedência da demanda, ou, subsidiariamente, a redução do valor da indenização, que considera excessiva (fls. 92/105). Tempestivos, preparados e respondido apenas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1141 247 JUIZ(A) DE DIREITO MAURO BALDINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL DELFINO JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2014 ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366A/AL) - Processo 0000073-14.2010.8.02.0026 (026.10.000073-3) - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil - Agência Pene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3097 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0753/2021 Processo 1000765-14.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Alexandre Valentim Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Feito n. 1000765-14.2021 Trata-se de Ação Declaratória de Nulidad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recorrido : Vivo S.a. Advogado : Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO) Advogado : Simone de Sá Araújo Jardim (1650/AM) Advogado : André de Souza Oliveira (5219/AM) Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1990 do Consumidor. 2 ed. revista e atualizada. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006, p. 280). E, ainda: “A responsabilidade imposta pelo art. 14 do CDC é objetiva, independente de culpa e com base no defeito, dano e nexo causal entre o dano ao consumidor-vítima (art. 17) e o defeito do serviço prestado no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1589 207 crédito, poderá passar por algum vexame acaso deseje comprar nesses moldes. Por essa razão, vem se punindo, com extremo rigor, a conduta de empresas que inscrevem o nome de seus clientes nos órgãos de proteção creditícia indevidamente.Assim, diante de milhares de ações que buscavam indenizações em decorrência de ins

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recorrido : Vivo S.a. Advogado : Wilker Bauher Vieira Lopes (29320/GO) Advogado : Simone de Sá Araújo Jardim (1650/AM) Advogado : André de Souza Oliveira (5219/AM) Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEX