Seção III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PRELIMINAR – AUSêNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL à PROPOSITURA DA AçãO – CONSIDERANDO QUE O AUTOR ACOSTOU A INICIAL O DOCUMENTO COMPROVANDO QUE SEU NOME ESTAVA NEGATIVADO (17) BEM COMO O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DéBITO (FLS. 18), E AINDA, DECLARAçãO FIRMADA POR FUNCIONáRIO DA LOJA CAMPIOLAR MóVEIS LTDA, CONFIRMANDO QUE O CADASTRO DO AUTOR FOI REPR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 272 ação e seu consequente arquivamento (fls. 38).A legislação processual civil pátria estabelece, em seu art. 485, VIII, que o processo será extinto sem resolução do mérito, quando, dentre outras razões, o juiz homologar a desistência da ação.No § 4º do artigo suso mencionado, consta que “oferecida a contestação

Publicações Judiciais I ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. IN RE IPSA. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PADRÃO JURISPRUDENCIAL. 1. A matéria versada nos dispositivos apontados como violados no recurso especial não foi objeto de debate pelas ins

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2143 357 Patricia Pontaroli Jansen (OAB 33825/PR) Comarca de Cajueiro Vara do Único Ofício de Cajueiro - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAJUEIRO JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YURI HAMERSON DA SILVA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2018

Publicações Judiciais I ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. IN RE IPSA. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PADRÃO JURISPRUDENCIAL. 1. A matéria versada nos dispositivos apontados como violados no recurso especial não foi objeto de debate pelas ins

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OVA (FLS. 33/37 SOBRE O ONUS DA PROVA, ENSINA HUMBERTO THEODORO J UNIOR: "(...) NAO HA UM DEVER DE PROVAR, NEM A PARTE CONTRARIA AS SISTE O DIREITO DE EXIGIR A PROVA DO ADVERSARIO. HA UM SIMPLES ON US, DE MODO QUE LITIGANTE ASSUME O RISCO DE PERDER A CAUSA SE NAO PROVAR OS FATOS ALEGADOS E DO QUAL DEPENDE A EXISTENCIA DO DIREI TO SUBJETIVO QUE PRETENDE RESGUARDAR ATRAV

Publicações Judiciais I ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. IN RE IPSA. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PADRÃO JURISPRUDENCIAL. 1. A matéria versada nos dispositivos apontados como violados no recurso especial não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito, e, embora opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não indic

Caderno único ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6070 102/147 Advogado: Adriel Mendes Galvão – OAB/RR 1442-N e outro Sentença: Elvo Pigari Júnior IMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIOR Relator: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Decisão: Adiado para a sessão de 27/10/2017, às 9h, por falta de quórum. 16 - Recurso Inominado: 0809995-65.2017.8.23.0010 Recorrente: Joel Eloy de Souza Cruz Filho Advogado:Virgínia Muniz de Souza Cruz – OAB/RR 992-N e outros Recorrido: Tim Celular S.A. Advogado: Diogo

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 Circunscrição Judiciária de Santa Maria Varas Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria INTIMAÇÃO N. 0704822-62.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAO BELCHIOR RODRIGUES DE AMORIM. Adv(s).: DF44559 RAFAEL MARQUES GONCALVES ARAGAO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: MS0005871A - RENATO

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 No mesmo diapasão, são os seguintes arestos desta Câmara: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. (…). 2. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera direito à indenização po