Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 induvidosa a lesão aos direitos da personalidade, não havendo necessidade de prová-lo, pois a prova é in re ipsa. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição bancár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 258 ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), MAURÍCIO SILVA LEAHY (OAB 10775/AL), JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700249-67.2014.8.02.0007 - Procedimento Sumário - Dano Moral - AUTORA: MICHELLI FERREIRA COSTA - RÉU: PRESTADORA TIM CELULAR - S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória de Inexistên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 261 No referido documento, constam os termos do que fora pactuado, servindo a minuta como título executivo extrajudicial, a teor do que dispõe o art. 784, inciso IV do Código de Processo Civil.Com efeito, o Código de Processo Civil assim estabelece:Art. 784 - São títulos executivos extrajudiciais:IV - o instrumento de transaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 263 indenização por danos morais. Pedido liminar indeferido por ausência dos requisitos legais (fls. 12/13). Requer a desistência da ação e arquivamento (fl.15). É o relatório, decido. Cuidam os presentes autos de Ação declaratória de inexistência de débitos, cumulada com indenização por danos morais, decorrentes de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1979 208 pelo demandado. Menciona que sempre cumpriu rigorosamente com suas obrigações e, por essa razão, não deu causa a este “suposto” débito. Requereu a concessão da retirada do nome do demandante dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, inversão do ônus da prova e indenização à título de danos morais. Ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 253 ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700197-71.2014.8.02.0007 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTOR: ANTÔNIO ROSA DA SILVA - SENTENÇA Trata-se de Pedido de declaração de inexistência de débitos, cumulada com indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida no cadastro de maus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 278 267, inciso VIII, estabelece a causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Isto posto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Acaso haja pedido de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1725 237 Direito em Substituição ADV: ANDRÉA KARLA CARDOSO AMARAL (OAB 4893/AL) - Processo 0700138-15.2016.8.02.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: José Maciel da Silva - D E S P A C H O Analisando a petição inicial, verifico que o autor pugnou pela concessão dos benefícios da assistênci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1979 210 quando o autor desistir da ação. Isto posto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Acaso haja pedido de liberação de documentação, autorizo o desentranhamento independente de despacho, devend

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 308 ADV: IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA (OAB 24847/BA), ALICE MENEZES BUARQUE (OAB 10640/AL), JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700289-15.2015.8.02.0007 - Procedimento Sumário - Dano Moral - AUTOR: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO - RÉU: Losango Promoções de Vendas Ltda. - SENTENÇA Dispensado o relatório, com fu