Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 245 IMPROVIDO. 1 – AS QUESTÕES DE DIREITO ENFRENTADAS E DECIDIDAS NOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA GUARDAM PLENA IDENTIDADE AO POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 2 – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC MANTIDA. 3 – RECURSO IMPROVIDO. Embargos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 309 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – REJEITADA – TERMO DE CONFISSÃO FIRMADO POR GERENTE DE RECUPERAÇÃO DE PREJUÍZO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO AUTOS – RECURSO NÃO PROVIDO.- NÃO HÁ FALAR EM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANDO O MAGI

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. (…). 2. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral. 3. Para a fixação do dano moral há de considerar-se as peculiaridades de cada caso, a proporcionalidade, razoabilidade e moderação, evitando-se o enriquecimento da parte, moralmente, lesada e a reprimenda inócua para o causador do da

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. (…). 2. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral. 3. Para a fixação do dano moral há de considerar-se as peculiaridades de cada caso, a proporcionalida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 252 defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (g.n.)Isto posto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, nos termos em que elencados às fls. 44-46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO com re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 273 e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se, observa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 246 Dano Moral - AUTORA: MARIA LUZENITA AUGUSTO - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos, cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrentes de inscrição indevida no cadastro de maus pagadores, com pedido de tutela antecipada, proposta por MARIA LUZENITA AUGUSTO em face de LUIZACRED S.A. SOCI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 254 o relatório, decido. Cuidam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos, cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrentes de inscrição indevida no cadastro de maus pagadores, com pedido de tutela antecipada, proposta por ELISANGELA DA SILVA em face de BANCO ITAÚ CARD S.A. A demandante requ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 260 como a não apresentação de resposta, faz-se necessário analisar se, no caso, ocorreu a sua revelia, com a incidência dos respectivos efeitos. O artigo 20 da Lei 9.0099/96, prescreve que se o demandado não comparecer à referida audiência, deverão ser reputados como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Alé

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 271 nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Cumpra-se e certifique-se. Cajueiro, 27 de agosto de 2017.Bruno Araújo MassoudJuiz de Direito ADV: ALICE MENEZES BUARQUE (OAB 10640/AL), JOÃO ALIPIO DE ARRU