1.401 resultados encontrados para indevida no rol - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1197 8129428-80.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Vanessa Da Silva Moreira Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604-A) Apelado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto Dos Santos (OAB:BA31021-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ______________________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 677 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0772727-68.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: MAC CARGO DO BRASIL LTDA Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 725 ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município do Salvador, mantendo-se incólume a sentença, nos termos do voto da relatora. Salvador, . 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 409 70 Dr. Edivaldo Bandeira Rios Juiz Relator ____________________________________ ___________________________________ ________________________________ __par Processo nº 2009.900293-8 Origem: 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Recorrente: Esmale- Assistência Internacional de Saúde- LTDA. Adv: Felipe Carvalho Olegári
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Relatora Datado e Assinado digitalmente conforme art. 10 da Resolução nº 59/2016 do TJGO NR.PROCESSO: 0358855.98.2013.8.09.0006 Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis APELAÇÃO CÍVEL Nº 0358855.98.2013.8.09.0006 COMARCA ANÁPOLIS 1ª APELANTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO 2ª APELANTE DIONISIA SOUZA DOS REIS 3ª APELANTE BANCO PANA
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 2434 Comércio de Peças para Veículos Ltda-me - Vistos.Em se tratando de ação oriunda de transação comercial deverá ser juntado o comprovante da relação comercial que originou o débito (nota fiscal), conforme enunciado nº 42 que diz: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos J
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2985 303942/SP), VALDEMAR PEREIRA VIANA (OAB 364342/SP) Processo 1003830-40.2019.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Estrada de Jesus Disposti - Vistos. A verossimilhança das alegações está alicerçada pela narrativa e documentos juntados com a inicial. O pe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 820 PREGATÍCIO DO PARTICIPANTE. PREVISÃO EM REGULAMENTO. POSSIBILIDADE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL OCORRENTE. VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA. APELO DO RÉU IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pelo autor/apelado sob fundamento de ter o direito ao resga
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0264090.85.2015.8.09.0097 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. O julgamento antecipado do mérito press
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. 1. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para a fixação do dano moral há de ser considerado as peculia