Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3313 420 morais presumidos.Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. O mero recebimento de cartas de cobrança de dívida indevida não enseja lesão a direito de personalidade, sobretudo se não foi comprovada a inserção do nome da parte nos cadastros de restrição ao crédito. TJ-MG - Apelação Cível AC 1043912

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário RESPONSABILIDADE OBJETIVA.DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS.QUANTUM INDENIZATÓRIO.PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBEDECIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Recurso Inominado 0601232-11.2013.8.04.0016, da Unidade da Universidade Nilton Lins / 8º Vara do Juizado Especial Cível). Relatora: Irlena Leal Benchimol. Recorrente: B

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3308 693 Relator: Irlena Leal Benchimol. Revisor: Revisor do processo Não informado RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AUTOR QUE DESCONHECE CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PARTE ACIONADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DOS DADOS DA DEMANDANTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1903 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) APELADO: JOCELIO SILVA SANTOS Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205-A) DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença prolatada pelo MM. Juízo da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2798 646 MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA, QUE ASSINA O ACÓRDÃO, CONSOANTE O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. FORTALEZA, DATA DO JULGAMENTO VIRTUAL.GERITSA SAMPAIO FERNANDESJUÍZA RELATORA 0059290-46.2019.8.06.0095

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2812 639 0030142-44.2019.8.06.0077Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Pan S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Recorrida: Antonia Maria Lopes Matos. Advogado: Luís Antunes Martins Neto (OAB: 32325/CE). Advogada: Jessyane de Oliveira Pereira (OAB: 41784/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Processo: 0030142-44.2019.8.06.0077 - Recurso Inominado Cíve

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2727 605 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA, QUE ASSINA O ACÓRDÃO, CONSOANTE O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA/CE, 22 DE OUTUBRO DE 2021.VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEALJUÍZA RELATORA 0050030-27.2020.8.06.012

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2601 604 CAPUT E §§ 2º E 3º DO CPC. ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO JUIZ RELATOR, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITASJUIZ RELATOR 0001960-43.2017.8.06.0069Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Reinaldo Luiz Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 24315/CE). Re

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 717 unanimidade de votos,CONHECERdo recurso eNEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Regimento Interno. Fortaleza, 16 de dezembro de 2019. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA - SÚMULA DE JULGAMENTOCONSUMIDOR: CADASTRO DE INADIMPLENTES. ILÍCITA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR CO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3061 457 Processo: 0606872-22.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 3ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a Advogado : Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Advogado : Erik Lorenzzo Marinho da Silva (OAB: 4944/AM) Recorrido : Marcelo Jose Araújo Rocha Advogado : Ricardo de Oli