Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 1. Como cediço, nos termos dos incisos I e II, do artigo 373, do Código de Processo Civil/15, compete ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado. 2 - Nessa perspectiva, comprovados pelo autor a quitação total do débito, mediante acordo formalizado entre as partes, e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Advogada Advogada Recorrida Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2502 133 : Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL) : Luciana Pedrosa Neves Cirne (OAB: 9379/PB) : Rosângela da Silva : David Adam Meneses Teixeira Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Advogada Advogada Recorrida Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2502 133 : Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL) : Luciana Pedrosa Neves Cirne (OAB: 9379/PB) : Rosângela da Silva : David Adam Meneses Teixeira Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – R

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 1 / Página 920 0003826-56.2012.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190-A) Apelado: Hamilton Profeta Dos Santos Advogado: Dayan Sander Oliveira (OAB:BA21530-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ____________________

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 580 de indenização por danos morais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que lhe foi imposta na sentença; inverteu os ônus da sucumbência; determinou que as custas processuais ficarão a cargo do reclamante, no importe de R$1.000,00, fixadas sobre o valor atribuído à causa (R$50.000,00), isento em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cert

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Explico. A rigor, efetivamente, o SISBACEN não é órgão de restrição de crédito e sim um sistema de informações utilizado pelo Banco Central do Brasil indicando o risco de crédito. NR.PROCESSO: 5024535.86.2017.8.09.0000 De início, adianto que não merece provimento o presente recurso. Contudo, por meio desta central de risco de crédito é possível obter in

Seção I ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 Intimem-se. Não havendo recurso, volvam-se os autos ao juízo de origem, após a baixa no sistema de 2º grau. Goiânia, 28 de maio de 2013. Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA Relatora 75 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 280832-34.2011.8.09.0128(201192808320) : PLANALTINA : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO : BANCO FIAT S/A ADV(S) : NELSON PASCH

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NR.PROCESSO: 0371431.09.2010.8.09.0175 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO EMPRÉSTIMO. FALSIFICAÇÃO ASSINATURA. LAUDO PERICIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FORTUITO INTERNO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DA

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 Por derradeiro, em atenção à regra prevista no artigo 85, § 11, do CPC/15, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios, em razão do trabalho adicional do advogado da parte apelada/autora. Destarte, determino o acréscimo de 3% (três por cento) ao percentual de 15% (quinze por cento) arbitrado na sentença impugnada, totalizando o percentual dos honorários

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 0070532.81.2012.8.09.0024 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0070532.81.2012.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS RECORRENTE : ANTÔNIO MANOEL DA SILVA RECORRIDO : BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 44) interposto por Antônio M