Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 919 parcialmente procedentes), sendo indevida, no entanto, a dedução do valor da verba honorária de eventuais créditos obtidos em juízo, e ficando suspensa a exigibilidade daquela obrigação na forma prevista no §4º do art. 791-A da CLT. Reformo, nestes termos. Platon Teixeira de Azevedo Filho Relator CONCLUSÃO GOIANIA/GO, 09 de maio de 2022. Conheço do recurso da

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 Trabalho aplicável às partes é aquela pactuada pelo sindicato profissional que atua no âmbito territorial da prestação de serviços, não importando se a empresa não possui sede no local, outra conclusão não se chega de que o pagamento da "cesta básica" realizado com base em Instrumentos Coletivo de Trabalho diverso denota o caráter de mera liberalidade da parcela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1794 (fls. 51/69), alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, impedimento de concessão de tutela antecipada contra o poder público e falta de interesse de agir. No mérito, alegou que o município não tem responsabilidade de fornecer o medicamento, sendo responsabilidade de gestão Estadual. Afirmou que

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça Federal antes mesmo que transitasse em julgado a decisão supra mencionada, proferida nos autos do agravo de instrumento. Dessa forma, é cediço que a remssa foi indevida. No entanto, considerando os prejuízos já suportados pelas partes na demora da solução da questão da competência, nesta e em outras ações da mesma natureza, reputo prudente a suspensão do feito, até o julgamento final do agravo de instrumento n° 2169564-21.2015.8.26.0000. Deverão as partes interessadas com

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Defiro a gratuidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se 0007153-30.2007.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6302025942 - LEONARDO APARECIDO SALOMAO LOPES (SP220449 - ERIKA CRISTINA CASERI PIVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP140659 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI) LEONARDO APARECIDO SALOMÃO LOPES propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de seu contra

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 acolhidos, implica, necessariamente, em inversão da sucumbência, 1207 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA RECLAMADA atribuindo-se os honorários respectivos à parte autora. Embargos de declaração acolhidos para sanar a contradição apontada. RELATÓRIO A reclamada opõe embargos de declaração apontando contradição no julgado, na medida em que, apesar da reforma inte

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 533 Esclareço, ademais, que os reflexos do labor suplementar sobre férias abarcam também o terço constitucional, pois como acessório, segue a sorte do principal. REPERCUSSÃO DAS PARCELAS REFLEXAS RECONHECIDAS Destaco, por oportuno, estar autorizado pelo art. 43, II e III, do SOBRE O FGTS Decreto nº 3000/1999 a incidência de imposto de renda nas conversões em espéc

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 224 Indevida, no entanto, a pleiteada multa por falta de registro Conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento para reconhecer contratual na CTPS, por se tratar de infração de caráter o vínculo empregatício postulado pela autora, na função de administrativo, punida com penalidade que não reverte em favor do Cuidadora de Idosos, durante o período de 01/03/201

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PELA PREVENçãO DO JUíZO DA 3ª VARA CíVEL, DE APARECIDA DE GOIâNI A. DESTA FEITA, DETERMINO SEJA ESTE FEITO PARA Lá REDISTRIBUíDO. INT. GOIâNIA,.18....DE...04…...................DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 522922-52.2007.8.09.0051 ( 2007052

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2282 conectado com a coisa julgada. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO Em razão disso, entende-se que assiste razão ao exequente ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO conhecer sustentar que a decisão agravada ofendeu a coisa julgada, porque, do agravo de petição, e dar-lhe parcial provimento para determinar nos próprios termos do título executivo, o