Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 A egrégia Turma manteve a sentença no ponto em que reconheceu 206 MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES a natureza salarial dos anuênios, toavia, indeferiu os reflexos da parcela sobre o RSR, nos seguintes termos: Desembargador do Trabalho "Por outro lado, considerando a natureza jurídica salarial da verba Notificação em comento devidos os reflexos deferidos na sentenç

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 Nesse contexto, aduz que “o julgamento neste processo, em nada interferirá no julgamento daqueles (201502036341), vez que cada empresa constituirá as provas convenientes para o indeferimento dos pedidos exordiais formulados pela agravante” (fls. 08), razão pela qual desnecessária a reunião dos feitos para julgamento conjunto. NR.PROCESSO: 5013729.89.2017.8.09.00

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1526 GRATUITA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROCESSO AJUIZADO pressuposto lógico, e, se conhecido, seja julgado o recurso APÓS A REFORMA TRABALHISTA. A assistência judiciária improcedente. gratuita e o benefício da justiça gratuita não se confundem. Não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, uma vez que não se Em atendimento ao disposto no Provimento Consolidado

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 ADVOGADO RÉU RÉU Vistos etc. O reclamante pleiteia a tutela antecipada para a reversão da dispensa por justa causa, bem como pelo pagamento das verbas RÉU rescisórias, bem como a expedição de alvarás para liberação do FGTS depositado e a habilitação ao recebimento do segurodesemprego. 9570 ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA MOREIRA(OAB: 376614/SP) VIA VAREJO S/A SI

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 328 I – Mostra-se devida a condenação em danos morais, posto que demonstrada a negativação indevida. No entanto, constata-se pertinente a redução de seu quantum de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista que este valor melhor atende aos Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. II – Recurso conhecido e parcialmente provido. RELATÓRIO PODER JU

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1707 Nega-se provimento. Nega-se provimento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA Afirma a embargante que a causa de pedir quanto à devolução de descontos assistenciais foi a de não haver oportunidade de direito de oposição e que houve autorização para o desconto, sobre o qual nada se disse. Sem razão. Alegou a recorrente, e isso foi devidamente considerado

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 197 a natureza salarial dos anuênios, toavia, indeferiu os reflexos da parcela sobre o RSR, nos seguintes termos: Desembargador do Trabalho "Por outro lado, considerando a natureza jurídica salarial da verba Notificação em comento devidos os reflexos deferidos na sentença, especialmente sobre o FGTS . Indevida, no entanto, a repercussão do anuênio sobre o RSR, a

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2770 AJUIZADO APÓS A REFORMA TRABALHISTA. A assistência judiciária gratuita e o benefício da justiça gratuita não se confundem. Não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, uma vez que não se encontra assistido pelo Sindicado, a assistência judiciária gratuita é indevida. No entanto, tendo em vista a comprovação de que o reclamante se encontra desempregado, é de

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3594 provido. " (TST - E-RR-825-12.2010.5.09.0003, Relator Ministro descontos realizados na rescisão contratual, de modo que a Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 29/01/2016) - grifei ausência de análise dessa matéria não macula a sentença com o vício da omissão." O reclamante acena pelo direito ao reembolso de desconto Dessa forma, ante a ausência da exigência legal af

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 129 Indevida, no entanto, a condenação ao pagamento do intervalo suprimido, nos termos §4º do art. 71 da CLT. Conheço do recurso da reclamada e, no mérito, dou-lhe parcial provimento. Explico. Fica mantido o valor arbitrado para a condenação. Na petição inicial, após indicar o horário de trabalho, o reclamante formulou o pleito nos seguintes termos: É o meu