Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 RÉU ADVOGADO PERITO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Raquel Bernardes(OAB: 62896/RS) JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTA 4329 a) Prescrição A reclamada argui a prescrição total com relação aos contratos encerrados antes 05/05/2014, como docente (01/08/2013) e como Intimado(s)/Citado(s): - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - JULIANO ANDRE PAVAN Coordenador de Curso (01/05/2013), ten

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 de membros que a integravam. 2546 A Reclamante aduz fazer jus ao recebimento dos benefícios da justiça gratuita. Essa postura patronal denotou o uso indevido do nome da laborista, Certo é que a presente Reclamação foi ajuizada em 24/07/2019, evidenciando postura ofensiva à dignidade da trabalhadora, que pelo que a ela se aplicam as alterações processuais introd

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 vendedora na ATACADISTA DE ARMARINHOS ARCO ÍRIS LTDA 1406 imediato oriundo dessa conduta. desde 01/09/2003 e que sempre foi fiel à referida empresa em que trabalha há mais de 17 anos, prezando sempre pela manutenção de A esse respeito, oportuno mencionar a lição de Sérgio Cavalieri seu bom nome. Filho: Acrescentou que, porém, recentemente, ao consultar seu extra

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3711 nome. Já quanto ao dano material, nada foi provado, especialmente pelo simples fato de que a veiculação do nome do responsável técnico Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso obreiro para nas embalagens por si só não é capaz de aumentar os lucros para o condenar a reclamada a indenizá-lo em R$ 3.000,00, a título de empresário, especialmente quando

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 21079 Dou provimento. nome da reclamante. RECURSOS DAS PARTES Em relação à redução da carga horária, é certo que a lesão no âmbito moral não decorre do mero inadimplemento de obrigações DANO MORAL trabalhistas. O dano material foi recomposto, nada mais havendo a indenizar. Os artigos 186 e 927 do Código Civil (Lei 10.406, de 10.1.2002) explicitam a matéria

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO data final para a entrega dos documentos para o 1o dia útil 14983 WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) subsequente, “in casu”, dia 24. Acresço que o saque somente estaria disponível a partir de 31/01/2022, nos moldes do documento de fl 36, exatamente a data de efetivação do saque pelo Intimado(s)/Citado(s): - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região previdenciária. 14987 Dispensado nos termos do art. 852-I da CLT. Deferido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2°, CLT, arbitro os II – FUNDAMENTAÇÃO honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante no Indenização por danos morais – uso indevido do nome: montante de 10% sobre o valor

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 36 Por outro lado, a segunda testemunha indicada pela reclamada, mais de 4 anos de bom relacionamento entre as partes, não pode Roberto Cintra Campos, que foi coordenador do curso de ensejar vantagens financeiras por ser fato banal e inofensivo, sem arquitetura, declarou que: qualquer consequência jurídica eis que não houve, por parte da Recorrente, interesse ou necess

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1695 - Violação arts. 5°, II, V, X CF; 17, 18, 186, 187, 927 CCB; 818 CLT: configuração da pretendida divergência interpretativa, porquanto 373 CPC não abordam a mesma situação dos autos, em que o nome do - Divergência jurisprudencial empregado foi mantido em cadastro do MEC de forma indevida e A recorrente pugna pela reforma do julgado quanto à condenação

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 12972 autorização enseja dano a sua imagem, honra e nome e requereu a No caso, mostra-se irrelevante que as notas fiscais não impliquem condenação da reclamada em indenização por danos morais. tributação, porquanto o que se discute nos autos não é a imposição Alegou também que era assediada moralmente pelo Sr. Ariovaldo e de responsabilidade tributária o