Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 278 fundamento na Súmula 219, III, do TST, CONDENO as Reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Recurso da parte Assiste razão às recorrentes. Em princípio, a Instrução Normativa n° 27 do c. TST previa que, exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 266 fundamento na Súmula 219, III, do TST, CONDENO as Reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Recurso da parte Assiste razão às recorrentes. Em princípio, a Instrução Normativa n° 27 do c. TST previa que, exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 254 Considerando que o feito não versa sobre relação de emprego, com fundamento na Súmula 219, III, do TST, CONDENO as Reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Recurso da parte Assiste razão às recorrentes. Em princípio, a Instrução Normativa n° 27 do c. TST previa que, exceto nas lid

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 290 Considerando que o feito não versa sobre relação de emprego, com fundamento na Súmula 219, III, do TST, CONDENO as Reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Recurso da parte Assiste razão às recorrentes. Em princípio, a Instrução Normativa n° 27 do c. TST previa que, exceto nas lid

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 245 DO ESTADO DE SERGIPE-SINTRASE, FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE E FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE interpõem recursos ordinários (Id's. ee19ca3, 69635da e 5444256, respectivamente) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (Id. cbd40ea) que julgou procedentes em partes os pedidos contidos nos autos da Ação de Restituição de D

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2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 269 SERGIPE E FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE interpõem recursos ordinários (Id's. ee19ca3, 69635da e 5444256, respectivamente) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (Id. cbd40ea) que julgou procedentes em partes os pedidos contidos nos autos da Ação de Restituição de Desconto Indevido c/c Indenização pela Prática de Co

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2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 257 SERGIPE E FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE interpõem recursos ordinários (Id's. ee19ca3, 69635da e 5444256, respectivamente) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (Id. cbd40ea) que julgou procedentes em partes os pedidos contidos nos autos da Ação de Restituição de Desconto Indevido c/c Indenização pela Prática de Co

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 281 DO ESTADO DE SERGIPE-SINTRASE, FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE E FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE interpõem recursos ordinários (Id's. ee19ca3, 69635da e 5444256, respectivamente) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (Id. cbd40ea) que julgou procedentes em partes os pedidos contidos nos autos da Ação de Restituição de D

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1477 preliminar, uma vez que ela se confunde com o mérito da causa deixando assim para analisa-la no momento oportuno. 2.2 - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O julgamento antecipado do mérito, pressagiado no artigo 355 do novo Código de Processo Civil, estabelece um passo do processo na qual o magistrado verifica que estão presentes todos os meios necessários para proferir imediatamente uma decisão def

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 3733 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, foram apregoados os litigantes, IRANILDES FRANCISCA DE JESUS, reclamante, e ALBATROZ INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, reclamada. O pedido deve ser certo e determinado, de sorte que cabia à Ausentes as partes. reclamante especificar os descontos indevidos que ocorreram ao longo do contrato de trabalho, e n