Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ICADO COMO O ACUSADO FELIPE. NA RESIDENCIA FORAM APREENDIDOS 02 ( DOIS) CAPACETES, MARCA TAURUS; 01 (UMA) TELEVISAO, MARCA LG, 32; 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO; 08 (OITO) APARELHOS DE TELEFONE CEL ULAR; 01 (UM) DVD, MARCA LENOXX; 12 (DOZE) PAPELOTES; 01 (UM) APE TRECHO CONHECIDO COMO DICHAVADOR; 01 (UMA) FACA DE MESA; R$9,00 ( NOVE REAIS) EM DINHEIRO, ALEM DE 06 (SEIS) POR

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERF EITAMENTE ATENDER A VIGILANCIA SOBRE O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONA L PODE SER SUBSTITUIDA POR OUTRA MENOS GRAVE, A PARTIR DO MONITOR AMENTO ELETRONICO QUE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARC A. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DAS PR ISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 319, DO

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIP IO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 OS DO ART. 282, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICAR OUTRA MEDIDA DE CUSTODIA QUE NAO IMPLIQUE EM PRISAO. EM CASO, CONTRARIO, INCI DINDO AS CONDICOES RESTRITIVAS DA LIBERDADE, COMO MEDIDA CUSTODIA L NECESSARIA, A PRISAO SERA MANTIDA, CONQUANTO AGORA COM NOVA DEF INICAO JURIDICA: PRISAO PREVENTIVA. NAO EXISTE OUTRA MODALIDADE P RISIONAL, NESTE MOMENTO DO PROCESSO, SENAO A

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARA METRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MES MO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO , QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCEN CIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ES TES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COM UM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., J AMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A V

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PR INCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL GAMENTO. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTAN DO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVE NTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSE

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AFASTAR DO PERIMETRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO E DE GOIANIA, SA LVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) INFORMAR EVENTUAIS MUDANCAS DE E NDERECOS; D) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INT IMADO, SALVO POR MOTIVO JUSTIFICADO. REFERIDAS RESTRICOES SAO LIM ITADAS A 3 (TRES) MESES, PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECAM-SE OS ALVARAS D

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SU STENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATIC AMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE M ANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A S EGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 MA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A N ECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CON TRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO RE FERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENT E QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS