Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DE MANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SO B O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CON DICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COM O NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDA

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 REVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTR AS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERFEITAMENTE ATENDER A VIGILANCIA SO BRE O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA POR OUTRA MENOS GRAVE, A PARTIR DO MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM SIDO MU ITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, SUBSTITUO-A PELA CUSTODIA DO MONITORAMENTO ELETRONICO IMPONDO-AS SOB AS SEGU INTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO SE AFASTAR DO PERIMETRO DA COMARCA GOIANIA; C) INFORMAR EVENTUAIS MUDANCAS DE ENDERECOS; D) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIROSAS A PERSECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO , O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E P RECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTE LARES PODEM PERFEITAMENTE ATENDER A VIGILANCIA SOBRE O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA POR OU

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU C ORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MANTENCA DA PRI SAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTA L DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTE

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NR. PROTOCOLO : 344635-57.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 735 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVE REQUERIDO : VALDA BARBOSA DOS SANTOS ADV REQTE : 21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA ADV REQDO : 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA DESPACHO : DECIDO. COM APRECIACAO DO MERITO, ARTIGO 269, INCISO

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ANDI, E A POSSIBILIDADE DEFRONTAR COM A VITIMA EIS QUE FREQUENTAD ORES DOS MESMOS ESPACOS PUBLICOS PODE NAO SO CONSTRANGE-LA E INTI MIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIROSAS A PERSECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAV EL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PRE VENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CO

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 GUE JA! (TUDO ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA DO APRISIONAMENTO. TODAVIA, NAO SE AFASTA NA SITUACAO, DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIG IR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI, E A POSSIBILIDADE DE FRONTAR COM A VITIMA EIS QUE FREQUENTADORES DOS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ER CONCEDIDA E PRESERVADA EM ULTIMO CASO, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. AO QUE CONSTA, NAO HA REGISTRO DE ATROPE LOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO ESTANDO O INDICIADO FOR A DA PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTA DO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE POSSA VIR OCORRER EM CASO D E CONDENACAO. QUANTO AO ARGUMENTO DA GARANTIA

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NA O VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO JA MENC