Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FUTU RO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (TUDO ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA DO APRISIONAMENTO. NAO OBSTANTE ESTA ANALISE, NAO SE AFASTA NA SITUA CAO, DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMP RA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESS O. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI, E A POSSIBILIDADE DEFRONTAR COM A V ITIMA EIS QUE FREQUENTADORES DOS MESMOS ESPACOS PUBLICOS PODE NAO SO CONSTRANGE-LA E INTIMIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIR OSAS A PERSECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO, O CER

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ORAMENTO ELETRONICO QUE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMA RCA. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA P RISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA OS INDICIADOS ANDERSON DO S SANTOS SILVA E JOAO NETO FERNANDES DA SILVA MORAIS, E DETERMINO : A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 2

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 A DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRE TO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER A SANHA PUN ITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RAZAO DA M AIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM N ADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PODE ATENDER A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UT ILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTAD E COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MES MA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E A VALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIG IR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSID ERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERF

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 IONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A P RESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDAD E TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM AN TIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 AM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUIS ITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SI TUACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TOD A MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCES SUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SE

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 , MESMO NAO RESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RES TARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU ALGUMA MEDIDA CAUTELAR (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, COMO TORNOZELEIRA EL ETRONICA), CUJO TEMPO HA DE SER DEDUZIDO NA PENA IMPOSTA, PARA SO DEPOIS FIXAR-SE EM DEFINITIVO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NES

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 RISIONAL. O COMPROMISSO DE QUEM TEM O DEVER DE JURISDICAO PENAL, E, ACIMA DE TUDO, PRESERVAR OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO, E POR MAIS QUE SUSCETIVEL A SANHA PUNITIVISTA DE BOA PARCELA DA SOCIEDADE, E AO PENSAMENTO UTILITARISTA DA RAZAO DA MA IORIA, NAO PODE DEIXAR SE EMBEVER NESTES SENTIMENTOS IRRACIONAIS. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE,