Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PROTO

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ADV ACUS : 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA 31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR 202712 SP - ALEX FERNANDES MOREIRA DESPACHO : DECIDO. EM PROEMIO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ACESSE O SISTEMA I NFODIP PARA VERIFICAR SE HA REGISTRO DE CERTIDAO DE OBITO EM NOME DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 22/2016 CGJ. COM A JUNTAD A DO DOCU

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 GOIâNIA, 08 DE SETEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUíZA DE DIREIT O DA 10ª VARA CRIMINAL - JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 4412-48.2007.8.09.0051 ( 200700044129 ) : 16 : ACAO PENAL : JOAO LUCIANO NETO LEANDERSON ROGER BARROS SANTOS ELISMAR CAMARA NORONHA DYEGO BERNARDES SANTOS VITIMA : RESTAURANTE GURUPI ADV ACUS : 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2709 §4º, incisos I e III, totalizando pena máxima de 10 anos e 8 meses, prescreve o art. 109, inciso II, do Código Penal, que é de 16 (dezesseis) anos o prazo de prescrição para tal infração penal. Sucede que, da data dos fatos até o presente, já transcorreu lapso temporal que ultrapassa os aludidos 16 (dezesseis) anos, de sorte que as infrações penais em c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2552 VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000389-64.2016.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Reu: Jose Dos Santos Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Rodrigo Dos Santos Lopes Testemunha: Maria Oliveira Da Silva Testemunha: Graciene Jesus Lopes Testemunha: Ednalva De Je

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 288 Intimado(s)/Citado(s): - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. Nego provimento ao recurso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2.2 - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. PROCESSO nº 0024212-13.20

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 300 de ordem material, tendo sido devidamente recompensadas pelo deferimento dos haveres trabalhistas. Nego provimento. 2.5 - MULTAS DOS ARTS. 477 E 467 DA CLT ACÓRDÃO Pugna a autora pelo deferimento das multas em epígrafe, indeferidas pela julgadora de piso em razão da controversa relação de emprego. Vejamos. O direito à multa do art. 477, § 8º, da CLT não é e

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2697 Vínculo empregatício. Prestação de serviços de natureza diversa. Ônus da reclamada. Do exame das provas colhidas I - RELATÓRIO durante a instrução processual, depreende-se que a contratação do autor foi feita pela ré por meio do seu preposto, Sr. Everaldo, que, em nome da empresa, controlava e gerenciava o trabalho dos empregados, não havendo relação de su

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 59 reconhecimento de verbas em Juízo não enseja o pagamento de Intimado(s)/Citado(s): - CLEIDE APARECIDA RUTEMBERG SANTOS JACQUES - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA objurgada multa. O apelo não merece prosperar. O direito à multa do art. 477, § 8o, da CLT não é elidido pela circunstância de haver controvérsia a respeito da dispensa do PODER JUDICIÁRIO empre

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 188 RECORRENTE ADVOGADO ANTONIO JESUS DOS SANTOS JANETI DA CONCEIÇÃO AMARO DE PINA GOMES MELLO(OAB: 0011116) V. G. D. S. JOSÉ EUSTÁQUIO ROSA CARDOSO(OAB: 5661) WANDERLEY GONZAGA DA SILVA ME JOSÉ EUSTÁQUIO ROSA CARDOSO(OAB: 5661) APARECIDA GONZAGA DA SILVA JOSÉ EUSTÁQUIO ROSA CARDOSO(OAB: 5661) intervalo previsto no art. 384 da CLT. Reconhecida a fraude praticada pela