Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 571 inicial, atrai para si o ônus da contraprova, na medida em que conclusão unânime da SBDI-1 no recurso de ERR-721138/2001 sua afirmação tem nítida natureza de fato impeditivo.”. (03/10/2003). A juntada dos controles de jornada, portanto, torna-se Segundo o Relator, Min. João Oreste Dalazen, “somente é de “imprescindível, independentemente de determina

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 ataque ou vulneração aos valores íntimos ou aos direitos de 3042 "ipsis verbis": personalidade ínsitos ao(à)(s) profissional(ais), constitucionalmente garantidos. (...) Assim, com base nos artigos 186, 927 e 402 do Código Civil de 2002, tendo em vista que tal prejuízo surgiu pela incúria das Conclui-se, pois, por todos esses motivos e fatores justificadores já

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 da verba honorária, assevera, inicialmente, "que o juízo a quo, em 980 citadas Súmulas. que pese tenha indeferido o pleito de honorários advocatícios restou omisso quanto a análise do pedido sucessivo constante na alínea Ademais, não se justificaria a aplicação na Justiça do Trabalho de "n" dos pedidos de efeito condenatório da exordial". qualquer indenizaçã

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 449327/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5596686 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L094 PROTOCOLO NUMR: 211178-07.2005.8.

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5216819 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L181 PROTOCOLO NUMR: 370898-86.2008.8.09.0024 (200803708984) AUTOS NUMR. NATUREZA VITIMA CPF/C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2974 data da propositura, referente à 4% da condenação em litigância de má-fé e 7,5% em relação aos honorários sucumbenciais. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação (fls. 58/59) e juntou documentos (fls. 65/951). Alegou, em resumo, que lhe deve ser deferida a gratuidade judiciária, t

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 2999 das Leis Trabalhistas, em seu art. 477, § 8º, prevê condenação renda, pois, seria respeitada a alíquota mensal, e não corrigido, específica - pagamento de multa - devida pelo empregador, em razão pela qual ao final da ação haverá evidente prejuízo para o favor do empregado, quando do atraso do pagamento das verbas recorrente. rescisórias, pelo que in

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2686 caracterizada a execução de labor pelo autor em favor da ré, competia-lhe o ônus de provar que o liame detinha natureza diversa daquela alegada pelo obreiro na exordial, encargo do qual não se desincumbiu, o que determina a reforma da sentença. Trata-se de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo interposto por Josimário da Silva Camilo em face de sentença

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 32258 empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica jornada de trabalho. Razoável, pois, que o MM. Juízo de 1º grau empresarial do tomador de serviços, compondo a essência dessa tenha reconhecido, nos hiatos, a jornada laboral declinada na inicial. dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no conte

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 (26/01/2012), TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 03 (TRES) ANOS. VERIF ICO, AINDA, QUE O PROCESSO VOLTOU A TRAMITAR EM 08/08/2014, TRANS CORRENDO, DESSA FORMA, ATE A PRESENTE DATA, MAIS DE 04 (QUATRO) A NOS DE CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, DEFI RO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO