Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DEVIDO AO COMPARECIMENTO DO ACUSA DO EM JUIZO PORTANTO, O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL RETOMAR AM SEU CURSO AUTOMATICAMENTE EM 22/10/2008 INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICA O, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO II, ART 11 5, DO CODIGO PENAL, C/C ART 397, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E O BREVE RELAT

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DESPACHO : CERTIFICO QUE ATENDENDO DETERMINAçãO VERBAL DA MMA JUíZA, REDESIG NO A AUDIêNCIA DE FLS. 291 PARA O DIA 25/10/2018 àS 10H. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 459558-19.2008.8.09.0004 ( 200804595580 ) : 344 : ACAO PENAL : PEDRO OLIMAR GULLICH CLAYTON PATRICIO DE SOUZA OLIVEIRA VITIMA : MOISES PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 24958 GO - MAGNO ESTEVAM

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 COLETIVIDADE JEAN CARLOS FERNANDES ADV IND : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI 45734 GO - JHONATHANS SERASIM SILVA 13016 GO - JOANA D'ARC DESPACHO : AUTOS N 2016 0334 7717 DESPACHO DETERMINO A INTIMACAO DOS ADVOGA DOS DR JOSIEL CARDOSO MALTA, OAB/GO N 45 734, E DRA JOANA D"ARC , OAB/GO N 13 016, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFESA PREVIA EM FAVOR DE DANIEL

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 883 controvertidos, é abrir-se precedente que favorece o infrator da lei. O § 8º do artigo 477 da CLT impõe o pagamento de multa pelo não pagamento das verbas rescisórias nos prazos previstos no § 6º de referida norma. Não comprovado o pagamento das verbas de rescisão, deve a reclamada arcar com a cominação imposta àquele que não quita o Participam deste julgamen

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NR. PROTOCOLO : 128385-35.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FRANCINEI FERNANDES DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. RETORNEM OS AUTOS A DELEGA CIA DE POLICIA PARA QUE CUMPRA A DILIGENCIA REQUERIDA A FL. 30. NR. PROTOCOLO : 26779-37.2012.8.09.0004 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 T). CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 16 DE MAIO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 41711-62.2015.8.09.0024 : 408 : INQUERITO : EDILMA DE OLIVEIRA SANTOS ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS INDICIADO : CARLOS DA SILVA SANTOS DESPACHO : AUTOS N.: 2015.0041.7119 E 2014.0381.6845 D E C I S A O TRATAM OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 65916/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5650102 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L152 PROTOCOLO NUMR: 44973-51.2006.8.09.

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 438345/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5596686 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 420540-10.2009.8

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 884 não é elidido pela circunstância de haver controvérsia a respeito da dispensa do empregado, cuja matéria venha a ser dirimida na esfera judicial. Tal restrição não consta da lei, não devendo o intérprete desnaturar a clara mensagem do legislador. PROCESSO nº 0024211-07.2019.5.24.0046 (RORSum) Entender que a verba trabalhi

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 732 ...) De fato, o registro de ponto constitui prova obrigatória na Não se reconhece cerceamento do direito de defesa, portanto, legislação brasileira para o empregador com mais de dez quando o indeferimento de inquirição de testemunha tem empregados, na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. Trata-se de respaldo legal. prova pré-constituída obrigatória. Precedent