Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 ADVOGADO MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA(OAB: 36070/CE) 797 resolução de mérito por falta de pressuposto processual (art. 485, IV, do Novo CPC).” Intimado(s)/Citado(s): “Documentos indispensáveis à propositura da demanda são aqueles - RODRIGO DA SILVA SOUZA cuja ausência impede o julgamento de mérito da demanda, não se confundindo com os documentos indispensáv

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 TO, BEM COMO A COLOCACAO DO IMOVEL DADO EM GARANTIA A LEILAO POR PRECO VIL, NAO RESTOU OUTRA ALTERNATIVA SENAO PROPOR A PRESENTE D EMANDA. JUNTOU DOCUMENTOS, FLS. 20/113. JUSTICA GRATUITA INDEFERI DA AS FLS. 115. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS, FLS. 118/119. DECISAO DE FLS. 121/122, DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DO S EFEITOS DA TUTELA. DEVIDAMENTE CITADO, O R

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1744 no feito interesses que demandem a atuação ministerial, conforme Art. 3º, § 2 e §3 da Resolução CNJ nº 345/2020, tendo manifestado- fundamentação acima, dispensando-se, ademais, futuras se, ainda, no sentido de que “todavia concorda com a realização da intimações acerca dos atos processuais realizados neste processo”. audiência de instrução na mo

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 799 Ação trabalhista ajuizada sob o rito sumaríssimo. inteligência do caput do artigo 654, do Código Civil c/c artigo 38 do Relatório dispensado, com fundamento no art. 852-I da CLT. Código de Processo Civil. Passo a decidir. Assim, a ausência de peça essencial, qual seja, a procuração DA PRELIMINAR DE NULIDADE. DO DE outorgada ao causídico devidamente

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 RESSALTOU QUE O VALOR A SER PAGO DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ, TENDO EM VISTA A DATA DO ACIDENTE, SENDO, PORTANTO, A PLICAVEL A TABELA CONTIDA NA LEI 11.945/2009. ENFATIZOU A INDISPE NSABILIDADE DE PERICIA MEDICA PARA APURAR O GRAU DE INVALIDEZ PER MANENTE DO AUTOR. CONCLUIU PUGNANDO, ALTERNATIVAMENTE, PELA EXTIN CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO OU P

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2702 demonstrativo específico, diferenças de horas extras laboradas e labor nos dias de domingo e feriados, conforme decreto que não pagas, inclusive as realizadas em domingos e feriados, assim regulamenta a Lei 605/49, em completo desabono da tese obreira. como de adicional noturno não quitado, mediante cotejo entre os A lei 10.101/2000 é específica para os comerciá

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 4879 21:30h; que trabalhava nos feriados; que trabalhou com o autor em descanso semanal não pode ser tolerada sob pena de se afrontar Santa Cruz; que não lembra o nome do supervisor; (...) mas nem normas constitucionais que protegem à saúde física e psíquica do sempre trabalham juntos; que o depoente as vezes fazia função de trabalhador. cabista que o autor tamb

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 4794 resultados da equipe, concentração de demandas em determinado certos dias, há acréscimo de horas de trabalho, o que é local, bem como pegar material; que no final do dia encerrava a sua extremamente desgastante à saúde do trabalhador. Portanto, para jornada no ponto de encontro; que a sua jornada era registrada que excesso de horas de um dia seja compensado

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 4848 TUP na entrada e a saída era registrada pelo supervisor Sr. que excesso de horas de um dia seja compensado com a redução Marcelo Arruda; que trabalhava das 7h às 20/20:30h (ponto de da carga de trabalho em outro, os limites legais e contratuais não retorno); que tinha intervalo de uma hora para refeição; que podem ser flexibilizados e nem tolerados, e o empr

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 4836 errada, o problema era que os espelhos ou controles exibidos pagamento de hora extra com adicional de 50% e 100%, deverão posteriormente aos empregados não continham o horário ser deduzidas essas parcelas pagas sob idêntico título mês a efetivamente lançado/informado por eles. mês. Ante a prova produzida nos autos, afasto os controles de ponto Aplico a OJ