Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1716 Processo 2050008-58.1993.8.26.0400 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VANDA DOS REIS OLIVEIRA - Vistos. Considerando que já foi homologada a partilha formalizada nos autos, bem como expedido e retirado formal de partilha (fls.42v.), após regularizada a representação processual do advogado su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2192 Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Bruno Kuperman (OAB: 275842/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 1019880-53.2017.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em diversos julgados, o Superior Tribunal de Justiça esclarece que são indispensáveis à propositura da ação os documentos que dizem respeito às condições da ação ou a pressupostos processuais, bem como os que vinculam diretamente ao próprio objeto da demanda (STJ, 4ª Turma, REsp 1.262.132/SP, rel. Min. Luiz Felipe Salomão, j. 18.11/2014, DJe 03/02/2015). Em suma, podemos considerar que documentos indispensáveis à propositura da demanda são aqueles cuja ausência impede o julgame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 2716 SUSPENSÃO DETERMINADA PELO C.S.T.J, MAS TAMBÉM QUE VERSA SOBRE O PEDIDO DE RESCISÃO DA AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES DO NEGÓCIO – CABIMENTO APRECIAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL QUE DEVE OCORRER ANTES DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – PRES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador; II - Registros Ambientais; III - Resultados de Monitoração Biológica; e IV - Responsáveis pelas Informações. § 1º O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto a: a) fiel transcrição dos registros administrativos; e b) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Cite-se para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar ou garantir a dívida, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80. Uma vez realizada a citação pelo Correio, se não houver pagamento e tampouco garantia, expeça-se mandado de penhora. Se o endereço pertencer a município diverso da sede desta Subseção, expeça-se carta precatória, deprecando-se a realização da penhora de bens do(a) executado(a) tantos quantos bastem para garantia da dívida e, ainda, a intimação do executado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2324 TRANSFERÊNCIAS E REALIZOU O PAGAMENTO, CONTRIBUINDO PARA A FRAUDE PERPETRADA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDICADOS NA INICIAL QUE DEVE OCORRER APENAS EM RELAÇÃO A METADE DA QUANTIA IMPUGNADA. NOME DA PARTE AUTORA QUE NÃO CHEGOU A SER NEGATIVADO. MERO A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1926 A CAPACIDADE DE AMBOS OS GENITORES DE EXERCEREM A GUARDA DA MENOR. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE GUARDA COMPARTILHADA, EM VIRTUDE DA DISPONIBILIDADE DE TEMPO DA GENITORA. ADEMAIS, ATÉ QUE O ESTADO LATENTE DE BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES SEJA SUPERADO, NÃO SE VISLUMBRA COGITAR DA GUARDA COMPARTILHADA, POIS SUA INCIDÊNCIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 5º Sempre que julgar necessário, o INSS poderá solicitar documentos para confirmar ou complementar as informações contidas no PPP, de acordo com § 7º do art. 68 e inciso III do art. 225, ambos do RPS.” Assim, o Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui documento hábil para comprovar o exercício da atividade sob condições especiais, desde que seja assinado por representante legal da empresa legalmente habilitado. Portanto, para períodos laborados a partir de 01/01/2004,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa. § 2º Deverá constar no PPP o nome, cargo e NIT do responsável pela assinatura do documento, bem como o carimbo da empresa. § 3º A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal. § 4º O PPP dispensa a apresentação