Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 27816-86.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO LUCAS MACHADO DOS SANTOS ADV ACUS : 198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE FLS. 39-41, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ALVORADA DO NORTE, 06/12/20

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO D O INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA N AO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. RE

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO DE FURTO, DEVIDAMENTE CAPITULADO(S) NO FEITO, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR BR UNO PEREIRA RODRIGUES. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, O MINISTERIO PUB LICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTAN DO-SE NA IRRELEVANCIA DA(S) CONDUTA(S) SUPOSTAMENTE COMETIDA(S), FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PENAL.

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 AO; ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTE NCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGUL A-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME , VERIFICANDO-SE: (...) IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; DESTARTE, JA SE PASSA RAM MAIS DE 08 ANOS ENTRE A DATA DO CRIME ATE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O REU E SEU DEFENSOR PESSOALMENTE PARA O PROCESSO DE RESTAURACAO DOS AUTOS (ART. 541, 2, C, DO CPP), DEVENDO DIZER SE CONCORDA CO M OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS E AINDA SE REQUER A JUNTADA DE MAIS ALGUM DOCUMENTO QUE NAO CONSTA NO MESMO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA JUNTAR COPIA DOS DOCUMENTOS QUE POSSUI. CU

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 R. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ELABORACAO DE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, INTIMANDO-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA PARA HOMOLOGACAO OU NAO DO CALCULO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO, A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL E

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A, INTRODUZIDO POR CLAUS ROXIN, TEM POR FINALIDADE AUXILIAR O INT ERPRETE QUANDO DA ANALISE DO TIPO PENAL, PARA FAZER EXCLUIR DO AM BITO DE INCIDENCIA DA LEI AQUELAS SITUACOES CONSIDERADAS COMO DE BAGATELA (...) AO CONTRARIO DE FOMENTAR A PRATICA DE CRIMES, COMO INSINUAM ALGUNS, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM A FINALIDADE DE AJUSTAR A APLICACAO DA LEI PEN

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DA TIPICIDADE1, POR CONSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFICANTES, NAO ME RECENDO A REPROVABILIDADE PENAL. ESSE E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. NOTE: (...). ARQUIVAMENTO DO INQ UERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SE U OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQ

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 149857-66.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 718 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL BORGES GOMES VITIMA : HELENO MENDES DA SILVA DESPACHO : INQUERITO POLICIAL N. 2016.0149.8572 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO DE FURTO, SUPOSTAMENTE COMETIDO POR RAFAEL BORGES GOMES, O C

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE CO M INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPRO