Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 INADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCI A DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA , (...)". DESSA FORMA, VERIFICO QUE E COMPORTAVEL AO CASO O PRINC IPIO CITADO, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM C ONSIDERADA PELA AUSENCIA DE GRAVE AMEACA O

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 TE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENCIA. NESSE SENTI DO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A A PLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDOR ES DE SUBSTANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A C ONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TAIS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO , ROGERIO GRECCO LECIONA: O PRINCIPIO DA INS

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NAO BASTA QUE O AGENTE SUBTRAIA COISA MOVEL, E MISTER QUE O FACA EM RELACAO A COISA QUE SEJA ALHEIA, QUERENDO-A PARA SI OU PARA O UTREM. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, ORIGINARIO DO PRINCIPIO DA DESCRIMINALIZACAO, PERMITE AOS DELITOS DE BAGATELA A EXCLUSAO DA TIPICIDADE, POR CONSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFICANTES, NAO MEREC ENDO A REPROVABILIDADE PENAL. EM RESUMO, O CONC

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP . 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE D A INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERMIN ADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHU MA RELEVANCIA MATERIAL. NESSAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 LESAO JURIDICA PROVOCADA. ASSIM, CONSCIO DO RELEVANTE VALOR DA LI BERDADE, ENTENDO QUE A ACAO ILICITA DO INDICIADO NAO IMPORTA EM L ESAO SIGNIFICATIVA QUE JUSTIFIQUE A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DE SSE MODO, IMPERIOSO O ARQUIVAMENTO DAS PECAS INVESTIGATIVAS, CONF ORME OPINIO MINISTERIAL. NESSE SENTIDO, DIGNO DE REFERENCIA O JUL GADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONDUZ

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DESPACHO : PROCESSO: 201403232525. S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POL ICIAL INSTAURADO EM FACE DE GEOVANNI APARECIDO ROSA JUNIOR E CLAU DIO BARBOSA DA SILVA, VISANDO A APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DO CR IME DE FURTO, TIPIFICADO NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PEN AL. RESSAI DOS AUTOS QUE, NO DIA 02/09/2014, AS 13H10MIN, OS INDI CIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRAN