Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ISCO DE A PUNICAO OU A IMPUNIDADE TORNAR-SE, NAO UMA APLICACAO DA JUSTICA, MAS QUESTAO DE LOTERIA. QUANTO MENOS AVANCADA ESTIVER A DOGMATICA JURIDICA MAIS PROXIMOS ESTAREMOS DA IRRACIONALIDADE, A RBITRARIEDADE E DA IMPROVISACAO. DESTA FORMA, VALE RESSALTAR QUE A LEI PENAL NAO DEVE SER INVOCADA PARA ATUAR EM CASOS MENORES, DE POUCA OU ESCASSA GRAVIDADE. E O PRINCIPIO DA

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA PENAL TEM O SENTI DO DE EXCLUIR OU DE AFASTAR A PROPRIA TIPICIDADE PENAL, EXAMINADA NA PERSPECTIVA DE SEU CARATER MATERIAL. DOUTRINA. TAL POSTULADO QUE CONSIDERA NECESSARIA, NA AFERICAO DO RELEVO MATERIAL DA TIPIC IDADE PENAL, A PRESENCA DE CERTOS VETORES, TAIS COMO (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) A NEN

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO , DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACO ES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A C OLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA, A UNANIMIDADE. (TJ-GO 2 CAMARA CRIMINAL. DJ 13212 DE 10/01/2000.

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 . 2A TURMA. REL. MIN. ALDIR PASSARINHO. DJU 28/04/1989. "RHC. CON STITUCIONAL. PENAL. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. HABEAS CORPUS D E OFICIO). (G.N.) RESTA CLARO QUE O DIREITO PENAL SANCIONADOR SOM ENTE DEVE INCIDIR NOS CASOS DE LESOES DE RAZOAVEL MAGNITUDE AO BE M JURIDICO TUTELADO PELA LEI PENAL. E, NO CASO EM TELA, NAO SE EV IDENCIA A NECESSIDADE DA EFETIVACAO DO JU

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ICCHIARO RT 721/537). ESSE E, OUTROSSIM, O POSICIONAMENTO DO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU O BJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INS

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE P ERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE D O COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR RO BERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAI

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A OR IENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO P ROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFOR ME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOUR

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEI TO, VISTO QUE EMBORA DEMONSTRADA A PRATICA DE FATO FORMALMENTE TI PICO E EVIDENTE A INSIGNIFICANCIA DA LESAO DO BEM JURIDICO TUTELA DO PELO ART. 155, 1 E 4, INCISO II DO CODIGO PENAL (FLS. 50/52). E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF ICO SER O CASO DE APLICACAO DO PRINCIPIO

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 SE FIRMANDO NO SENTIDO DE PENALIZAR APENAS AS CONDUTAS SOCIALMEN TE RELEVANTES, QUE CAUSEM LESAO CONSIDERAVEL OU DE CERTA GRAVIDAD E. CONSOANTE DEMONSTRADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM SUAS ALEGACOES FINAIS, O QUE SE VISLUMBRA NO PRESENTE CASO, C LARAMENTE, E A PERFEITA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A, DIANTE DA PEQUENEZ DA LESAO JURIDICA AO

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A REPRESSAO. JURIDI CAMENTE, ISSO SIGNIFICA QUE NAO HOUVE CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLI CADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVI DADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTA