1.345 resultados encontrados para instância revisora. i. brasília - data: 23/12/2024
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Processos encontrados
Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 índice do INPC a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação na ação até 30.06.2009. A partir de tal data, a correção e os juros dos meses posteriores se dará na forma da mudança implementada pela Lei 11.960/2009 (juros de 0,5% ao mês mais variação da TR, contados uma única vez). Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/9
Edição nº 35/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 poupança, nos termos da ADI 4357, já a correção monetária, deverá ser calculada com base no IPCA, nos termos da RESP 1270439/PR, tendo como termo inicial da incidência dos juros a data da citação nesta ação e da correção monetária, a data que deveria ter sido efetivamente pago. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, a Autor
Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 importe de R$ 3.993,04, referente ao ano de 2012; e no importe de R$ 5.020,19 referente ao ano de 2013. Resolvo o mérito da demanda, com base no art. 269, inc. I, do CPC. Os respectivos débitos deverão ser corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, mais variação da TR, contados uma única vez, na forma da mudança implementada pela Lei
TJDFT 25/01/2013 - Pág. 1297 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 18/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório/RPV. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto à Fazenda Pública devedora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, eventualmente, se manifeste. Em seguida, venham os autos concluso
TJDFT 15/02/2012 - Pág. 1041 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília, 10 de fevereiro de 2012 às 17h29. Maria Luísa Silva Ribeiro,Juiza de Direito Substituta . DESPACHO Nº 53915-3/11 - Acao de Conhecimento - A: NABIL CHATER. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF10115E - Lui
TJDFT 08/02/2012 - Pág. 1082 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 28/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição do Precatório/RPV. Na hipótese de ser noticiada a existência de débitos da requerente junto �
TJDFT 21/11/2011 - Pág. 1319 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 Nº 228054-2/10 - Ordinaria - A: DIEGO GABRIEL BRITO OLIVEIRA. Adv(s).: DF029206 - Brenda Cecilia Viana Fernandes. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009833 - Denilson Fonseca Goncalves. Nos termos requeridos à fl.87, concedo ao Distrito Federal o prazo de 30 dias para que instrua os autots com a documentação necessária à impugnação dos cálculos acostados à inicial. Após, dê-se vista à parte
TJDFT 22/09/2011 - Pág. 1207 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 180/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2011 pagamento da parcela GDO desde a sua instituição até a sua extinção, somada à correspondente VPNI desde a data da extinção somada à correspondente VPNI desde a data da extinção da parcela até sentença definitiva, incluindo-se as parcelas vencidas e as que vierem a vencer no curso da presente ação". (transcrevi, fls. 10). Dessa forma, os Autores deverão esclarecer se formularam pedido c
TJDFT 23/02/2012 - Pág. 1280 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 36/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 honorários advocatícios para a execução em 10% sobre a dívida principal. I. Brasília - DF, sexta-feira, 11/11/2011 às 16h49. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito. Nº 65540-8/11 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COMERCIAL SOARES LTDA ME. Adv(s).: DF017915 - ANDRE SOARES. R: MARTA BERNARDES DE SOUSA SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Fls. 35. Observo que ainda não
Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 declaração. 6. Embargos de declaração da Procuradora-Geral do Distrito Federal e do Governador do Distrito Federal conhecidos e parcialmente providos para, rejeitadas as alegações quanto à presença de vícios no acórdão embargado, acolhê-los por razões de excepcional interesse social, para modificar os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital n.�