Caderno único ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2011 Nº 56633-2/11 - Acao Inominada - A: MARICELIA BROCHADO ARAKAWA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DF). Adv(s).: DF029195 - Marcelo de Oliveira Soares. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à In

Caderno único ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.023348-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ERLERANDRO LOPES DA SILVA. Adv(s).: DF028078 - Joao Pedro Maciel Pereira. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF021614 - Gladson Rogerio de Oliveira Miranda. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista a aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista p

Caderno único ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Nº 2014.01.1.024224-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: LILIANA DE PAULA REIS. Adv(s).: DF031853 - Aderson Teles de Meneses. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos da Portaria Conjunta nº 71 de 9 de outubro de 2013, disponibilizada no DJe de 10 de outubro de 2013, é obrigatório que constem da petição inicial os seguintes dados, conforme transcrição abaixo:

Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de março de 2014 Nº 2013.01.1.151665-0 - Acao de Conhecimento - A: CLAYTON SILVA FREIRES. Adv(s).: DF019496 - Amanda Ale Franzosi. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005454 - Luiz Eduardo Sa Roriz. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília, 06

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Nº 2013.01.1.101296-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034291 - Carla Goncalves Lobato. R: LUCIO CARLOS DE PINHO FILHO. Adv(s).: DF020825 - Claudia Tereza Sales Duarte. Defiro conforme requerido às fls.174/176. I. Brasília - DF, quinta-feira, 06/02/2014 às 18h17. Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto . Nº 2012.01.1.065722-7 - Declaratoria

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 processo adminsitrativo que culminou com a cassação da CNH do Autor, inclusive do recurso interposto pelo Autor e respectiva decisão. Brasília - DF, segunda-feira, 11/06/2012 às 14h57. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito . Nº 44447-8/12 - Indenizacao - A: RONALDO BARBOSA DE SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqu

Caderno único ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2012 78.790, série AB, tipo B. Contudo, deixo de fixar multa processual em favor da Autora, para evitar seu enriquecimento ilícito, atento ainda ao fato de que a conduta em questão é infração tipificada no Código de Trânsito Brasileiro. \Pauta Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todas as provas e documentos necessários à demonstração do alegado na

Caderno único ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2011 Nº 160143-9/11 - Acao de Conhecimento - A: WAGNER TEIXEIRA DE DEUS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto prorrogo a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes na sua realização. Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, instruída com todos o

Caderno único ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2012 monetária na forma da Lei 9494/97, desde o desembolsoe juros de mora a contar da citação. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.º e 27 da Lei 12.153/2009), neste primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do art

Caderno único ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2013 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos efeitos em que o recurso será recebido, o art. 12 da Lei 12.153/2.009, que trata da cr