Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 emprego, em detrimento de suas assertivas. Conclusão do recurso Por outro lado, assentada a contratação da obreira a tempo parcial, insta aclarar que os cartões de ponto foram considerados eficazes pelo D. Juízo de primeiro grau, deferindo-se o adicional de sobrejornada referente às horas excedentes da sexta diária, mais reflexos. Nego provimento. ACÓRDÃO Cabeçalho

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 7156 dano de ordem pessoal ao reclamante. Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível especialmente nos casos em que o obreiro vive sob condições sócio -econômicas desfavoráveis e o inadimplemento dos haveres trabalhistas se refere a quantia relevante ou a período razoavelmente extenso, bem como em outras situações em que resta evidente

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 segundo a qual "A Reclamante laborou integralmente nos anos de Nego provimento. 2012 e 2013, razão por que somente em relação a esses anos é que cumpriu os requisitos necessários ao pagamento da participação nos lucros e resultados" (sic), com o consequente deferimento da PLR relativa a 2012 e 2013, incumbia às recorrentes indigitar, de modo especificado, os requisitos

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 13862 DA CONFISSÃO FICTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - Embora regularmente cientificado para se defender no processo (fls. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACORDO 189-190), bem assim para comparecer à audiência de instrução (fls. HOMOLOGADO. COISA JULGADA. "Acordo celebrado - 280-281 e 292-295) a 1ª Reclamada quedou-se silente, incorrendo h

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2503/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018. DEJT Nacional Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Advogado(a): EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE - OAB: Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues Presidente e Corregedora RN0002605 Recorrido: MUNICIPIO DE JANDAIRA Desemba

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Diante disso, a reclamada pretende a reforma da sentença alegando que estes aspectos, somente, não causam abalo moral capaz de ensejar o dever de indenizar. Diz também, que o reclamante não demonstrou ter sofrido qualquer abalo moral em decorrência da ausência do pagamento das verbas rescisórias ou dos depósitos fundiários em sua conta vinculada. Requer ainda, caso m

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. (...) (destaques nossos) (Processo: RR - 74200-06.2009.5.04.0202 Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing - Órgão julgador: Quarta Turma - Publicação: 11/05/2012) Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível espec

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 61 disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, o que, repise-se, não é o caso dos autos. Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista. Recorrente: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA Advogado: EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE - OAB: RN0002605 CONCLUSÃO Recorrido: MUNICIPIO DE JANDAIRA Diante do exposto, nego seguimento ao rec

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 224 inadimplemento de verbas trabalhistas, mormente as de cunho Dessa forma, não pode ser atendido o requerimento das rescisório. Tal se aplica, também, no caso de obstrução ao reclamadas, formulado em contrarrazões, de condenação da levantamento dos depósitos fundiários e habilitação do trabalhador reclamante por litigância de má-fé. no seguro-desemprego.

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 5599787.04.2018.8.09.0000 poderá ser modificado por meio de um Juízo exauriente. O fumus boni iuris, portanto, NÃO está presente. Por sua vez, o periculum in mora também não é evidente, e mesmo que presente, seria insuficiente para justificar, sozinho, o deferimento da medida, a qual exige a concomitância dos requisitos. Ausente, portanto, o risco