Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 ADVOGADO MAURICIO LUIZ DA SILVA(OAB: 146817/MG) VERA LUCIA DE PAULA GOMES TRINDADE(OAB: 74820/MG) ADVOGADO 1741 principal". Trata-se de artigo que objetiva a preservação da coisa julgada formada nos autos (art. 5o, XXVI, CR/88). Ademais, insta observar que, na interpretação dos comandos do título judicial, há Intimado(s)/Citado(s): de ser observada a integralidade

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PERITO 1972 LUCIANE SIFUENTES BARRETOS DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Intimado(s)/Citado(s): - ADILAR PAULO PEREIRA ROSS 1 RELATÓRIO TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A e KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA opõem PODER JUDICIÁRIO embargos declaratórios alegando haver omissão no julgado. JUSTIÇA DO TRABALHO Os embargos são tempestivos. É o relatório. INTIMA

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 11607 recebo a petição da ré comomanifestação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do incidente. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64616f4 proferida nos autos, cujo dispo

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 5966 RÉU POUPRUBBER INDUSTRIA TECNICA DE BORRACHA EIRELI EIDER JUNIO TACIANO(OAB: 333379/SP) ANTONIO BARALDI EIDER JUNIO TACIANO(OAB: 333379/SP) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA(OAB: 328704/SP) Juiz do Trabalho Substituto ADVOGADO Processo Nº ATSum-0010831-53.2018.5.15.0093 AUTOR MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA ADVOGADO ANDRE ARRAES MONTEIRO(OAB: 156193/SP) RÉU POUPRUBBER INDU

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 573 2.1) CONHECIMENTO 2.2) MÉRITO Conheço do recurso ordinário, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Porquanto tempestiva, considero as contrarrazões. 2.2.1) JUSTIÇA GRATUITA O autor postulou a concessão da justiça gratuita, tendo juntado aos autos declaração de hipossuficiência econômica assinada de próprio punho (ID. 0d3b898 - Pá

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinação judicial, de modo que a petição inicial há de ser indeferida. Insta observar que a presente decisão não gera nenhum prejuízo ao demandante, que poderá simplesmente ajuizar nova demanda preenchendo os requisitos processuais. III - DISPOSITIVO Assim sendo, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, I c/c artigo 284, parágrafo único, ambos do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Sem custas e h

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3837 Neste sentido, insta observar que esta não é uma matéria de ordem pública. A recorrente pede isenção do pagamento das contribuições Com efeito, para ser reconhecida a isenção almejada pela previdenciárias por se tratar de entidade beneficente. embargante, exige-se prova dos requisitos elencados no art. 29 da Lei n° 12.101/2009. Logo, em sendo matéria fáti

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3828 ao comando legal instituído pelo art. 1º-F da Lei 9.494/97. E, assim, a Fundação conclui requerendo "o indeferimento do Reforma-se a sentença para determinar o refazimento dos cálculos pedido de recolhimento previdenciário". quanto à aplicação dos juros simples à base de 0,5% ao mês. Decide-se. A condenação ao recolhimento da contribuição previdenciária

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 621 quais não figura o autor. Pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício. Insta observar que, em contestação apresentada naqueles autos, Em sua defesa alega a ré não conhecer o Reclamante, sendo que mais uma vez, a reclamada alegava desconhecer os 18 substituídos este nunca foi seu funcionário, tornando-se impossível o e, reitera o fato de haver " algumas

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1766 ADVOGADO RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS(OAB: 30853/CE) GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS(OAB: 30853/CE) ARAUJO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS(OAB: 30853/CE) GENSAUDE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS(OAB: 30853/CE) NEW TIGER DIGITAL S.A RAPHAELA LACERDA PORTO RIOS(OAB: 30853/CE) RÉU ADVOGADO PODER JUD