Publicações Judiciais I ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator 00015 AGRAVO LEGAL EM EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0034223-42.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.034223-0/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CE020483 MARCELA ESTEVES BORGES NARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTENOR DOMINGOS PINTO (= ou > de 60 anos) SP198803 LUCIMARA PORCEL DECISÃO DE FOLHAS 14.00.00001-5 1 Vr SUMARE/SP EME

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 432 Neste sentido, a recorrente defende que "a isenção em debate, se Decide-se. traduz como imunidade tributária, pois enquanto esta se consubstancia na limitação constitucional ao poder de tributar do Tendo sido reconhecidas, à recorrente, as prerrogativas da Fazenda Estado, aquela se consubstancia na exclusão do crédito tributário Pública, tem-se que tal englob

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 323 O patrono do recorrente vindica que todas as comunicações não inviabiliza o regular exercício de sua atividade e nem constitui processuais observem os dados por ele indicados. óbice ao seu direito de recorrer. Em observância ao posto no art. 272, §5°, do CPC, acolhe-se o Em sendo assim, faz-se forçoso reconhecer que, ao menos neste almejado pelo causídico

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte documento: RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0011104-03.2016.5.15.0093 - Ação Trabalhista - Rito TERCEIRO INTERESSADO 11564 MARCEL NOGUEIRA MANTILHA(OAB: 224973/SP) PAUL

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA(OAB: 244097/SP) SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) DIEGO SILVA CAMILO(OAB: 326892/SP) SERVI PARTICIPACOES S/A. ANNIBAL CROSARA JUNIOR DIEGO SILVA CAMILO(OAB: 326892/SP) MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS(OAB: 14282/GO) Intimado(s)/C

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8711 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JOSE RICARDO HADDAD(OAB: 126241/SP) CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA(OAB: 103871/RJ) MARCOS PINTO DA CRUZ(OAB: 52719/RJ) LUIS ANTONIO DE ARAUJO SILVA(OAB: 183899/SP) TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB: 77988/RJ) RÉU JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1481 535 lo; (b) o contrato é um ato jurídico perfeito e protegido pelo princípio do pacta sunt servanda; (c) não há onerosidade excessiva na taxa de juros; (d) a cobrança de tarifas é legítima; (e) o ressarcimento dos serviços de terceiro é legítimo; (f) decaiu em parte mínima da ação, não devendo ser condenada nas custas, de

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 598 Presentes os requisitos da Lei 1060/50, defere-se ao (à) reclamante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Insta observar que, precedente a esta reclamação trabalhista o sindicato de classe obreira já havia ingressado com a ação civil pública 0000017-13.2016.5.17.0152, na qual denunciava que a reclamada " mantém enorme grupo de trabalhadores sem as

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO NEILTO SANTOS SERRA ADAUTO LUIZ SIQUEIRA(OAB: 103788/SP) MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI(OAB: 147571/SP) PAULA CASTRO COLLESI(OAB: 294649/SP) Renata de Oliveira Jana(OAB: 235140D/SP) LGA FUNDACOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - ME LUCIANA

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1000721-58.2019.5.02.0075 RECLAMANTE ALBERTO GUASTAFERRO ADVOGADO JOCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB: 72530/SP) RECLAMADO M S D E - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADO GUILHERME EDUARDO NOVARETTI(OAB: 219348/SP) 4058 Processo Nº ATOrd-1000721-58.2019.5.02.0075 RECLA