Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 4014 fazer a liquidação dos cálculos para compensar e deduzir". Faz alusão à necessidade de uniformizações das decisões para a segurança jurídica. Colaciona julgado. DA INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO VARIÁVEL Diz que "a presente omissão precisa ser vista na perspectiva de matéria de ordem pública, isto é, aquela que pode (no caso, deve) ser conhecida de ofício,

Seção III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 ADV REQTE : 34904 GO - IGOR SOARES BRANDAO DESPACHO : III – DISPOSITIVO 15.DESTARTE, PORQUE NãO OBSERVADAS AS CONDIçõES ESCULPIDAS NOS ARTIGOS 118 E 119 DO DIPLOMA INSTRUMENTAL REPRESS IVO VIGENTE, ACOLHENDO O BEM LANçADO PARECER MINISTERIAL, INDEFIR O O PETITUM CARREADO àS LAUDAS 02 USQUE 04 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. 16.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANáPOLIS, 07 DE JUNHO

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ELIANA DOS SANTOS SOMOES ADV REQTE : 11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201700876613 REQUE RENTE : ELIANA DOS SANTOS SOMOES NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DESPAC

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6968 ADVOGADO DANIEL LOPES GUILHEM(OAB: 267018/SP) VIACAO OSASCO LTDA ALDO DOS SANTOS(OAB: 180832/SP) OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO(OAB: 221443/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - VIACAO OSASCO LTDA RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - WILLI

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2740 - CALCADOS J BRAND II - EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data,

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 6433 2.2 MÉRITO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO 2.2.1 JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS Item de prejudicial Pleiteia a autora a concessão da gratuidade da Justiça, bem como declara expressamente encontrar-se em situação econômica precária (ID 2c84041). Requer, ainda, ser desonerada do pagamento de honorários periciais. Conclusão das prejudiciais Assiste-lhe razã

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 728 2.2. MÉRITO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO 2.2.1. RECURSO DO RECLAMANTE Item de prejudicial 2.2.1.1. Assistência Judiciária Gratuita Conclusão das prejudiciais Pleiteia o autor que lhe seja concedido a gratuidade da Justiça, bem como declara expressamente encontrar-se em situação econômica precária (ID. 9f601f3 - Pág. 1). Logo, conquanto o autor não esteja assi

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 1104 Alega o sindicato-autor que, quando da extinção contratual dos configure uma relação contratual que supere um ano na mesma substituídos, a reclamada teria contado de forma errada os dias empresa. de aviso-prévio proporcional, deixando de incluir três dias do Neste ponto especifico, após diversas conversações, esta primeiro ano do contrato, tal como previsto

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 1026 Contudo, insta observar que, no caso presente, a prova restou Com relação às revistas questionadas pela recorrente, insta dividida no que toca à suposta restrição do uso de sanitário. observar que a prova oral produzida indica o seguinte: Com efeito, enquanto a testemunha ouvida a convite da obreira "INTERROGATÓRIO DO(A) RECLAMANTE: (...); que não havia ale

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 284 imprestabilidade dos registros de jornada - o que conduz à julho/2015, exercendo a função de Motorista de entrega; que presunção de veracidade da jornada alegada na inicial. começava a trabalhar às 6h20 e encerrava entre 20h/22h, de Entretanto, não obstante a norma processual relativa ao ônus segunda a sábado; que tinha intervalo de 30 minutos no máximo; pr