Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 920 VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível violação do PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS art. 71, §1.º, da Lei 8666/93, é de se prover o agravo. Agravo provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/10/2018; recurso SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN interposto em 06/11/2018, conforme certidão

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 27 pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 1.717-6/DF, PROFISSIONAL. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE vem reiteradamente compreendendo que as entidades de MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, em razão de sua afirmada condição de autarquias especiais, beneficiam-se das prerrogativas insertas no Decreto-Lei nº 779

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 518 realização de serviços de manuseio, transporte, instalação, montagem e manutenção elétrica e mecânica, preventiva e SÚMULA 337 - COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA corretiva, o que não se coaduna com o entendimento contido na JURISPRUDENCIAL. RECURSOS DE REVISTA E DE Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I desta Corte superior. EMBARGOS (redação do item

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 522 qual foram extraídos os arestos regionais apontados, o que, a toda pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se evidência, não atende aos pressupostos acima delineados. identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo No tocante à aplicação da revelia à litisco

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 896 provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE Advogado: JOSÉ NAERTON SOARES NERI - OAB: RN0003207 SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. De acordo com o entendimento 2º Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS firmado pelo Supremo Tribunal Federal no processo RE 760.931/DF, a responsabilização do ente público não

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Quanto ao intervalo do art. 384 da CLT, insta observar que a 1057 qualquer ofensa ao ordenamento jurídico. decisão objurgada encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual da Superior Corte Trabalhista, aspecto que, sem arrimo de Ademais, o recurso de revista tem por finalidade a uniformização da dúvidas, obsta o seguimento do recurso sob quaisquer alegações,

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 508 discricionários do empregador originados do seu poder diretivo, Mérito posicionamento, aliás, adotado pela Seção de Dissídios Individuais I do TST. Promoções por merecimento - Regulamento de Pessoal em vigor - Limitações do Incidente de Uniformização de No mesmo sentido: Jurisprudência - IUJ sobre a matéria RECURSO DE EMBARGOS. PROMOÇÕES POR MERECIMENT

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 815 Em depoimento o reclamante confessa que ligava a bomba às 6h/6h30min e desligava quando enchia a caixa (entre 11/12h ou 13h), sendo que, às vezes, saia para ganhar outra fonte de renda e Fundamentação deixava sua mulher para desligar a bomba. Declara a parte autora, ainda, que "a primeira caixa tinha 15 mil litros e depois passou a 10 mil litros; que acredita que a bo

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 662 Juiz do Trabalho Titular da CLT e 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Assim, há Decisão omissão quando deixa de ser apreciado pedido ou fundamento Processo Nº RTOrd-0001918-28.2015.5.08.0208 AUTOR JOAO HENRIQUE FORTUNATO GOMES ADVOGADO LEANDRO ABDON BEZERRA(OAB: 1610/AP) ADVOGADO MONIQUE LOBATO ABDON(OAB: 1654/AP) RÉU ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECU

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1039 na Súmula 126, segundo a qual não se admite o processamento do VENDAS, juntamente com os documentos que a acompanharam, recurso de revista quando a apreciação da matéria nele veiculada onde aí se inclui os tais registros de ponto", em momento posterior exigir o revolvimento de fatos e provas, sobre os quais as decisões constou ainda que "Por tudo o que foi obse